O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE OUTUBRO DE 2017

49

que tal nem sempre seja possível, nomeadamente pela existência de condicionantes logísticas impostas pela

estrutura curricular, como as respeitantes à sala de Educação Visual e aos Laboratórios, propomos a atribuição

de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as deslocações na escola com a mochila.

Deve ser garantida a existência de um cacifo por aluno para guardar materiais de estudo. A falta de cacifos

e espaço próprio para guardar o material escolar é um fator preponderante para o excesso de peso das mochilas,

potenciando a exposição a cargas excessivas e obrigando os alunos a carregar todo o material escolar de sala

em sala, ao longo do dia, cinco dias por semana, durante o ano letivo. Com cacifos, o aluno transporta consigo

apenas o essencial para preparar e estudar nas suas aulas, reduzindo deste modo eficazmente o peso da

mochila transportado ao longo do dia.

Tendo em conta a importância do tema, é importante sensibilizar não só o aluno para esta problemática,

como também todos aqueles que com ele interagem, nomeadamente pais e professores.

Entendemos que, em muitos casos, os pais não estão devidamente sensibilizados para esta questão, não

pensando nos malefícios associados ao excesso de peso. Excetuando alguns casos, nomeadamente o peso

dos livros escolares, existem outras condicionantes que, agravando o peso das mochilas escolares, poderiam

ser corrigidos pelos pais. Assim, existe material escolar cuja utilização não é necessária todos os dias, podendo

ficar em casa, cabendo aos pais um papel importante na triagem diária do conteúdo da mochila. Não raras

vezes, são transportados na mochila outros objetos que em nada se relacionam com o material requerido pela

escola e pelos professores. Podem existir situações de incorreta distribuição do peso no interior da mochila,

porque esta não se encontra devidamente arrumada, ou de inadequada colocação da mochila e das respetivas

alças. Para além disso, é importante assegurar, no momento da compra, que as mochilas são compostas por

um material leve e resistente, com costas almofadadas e duas alças ajustáveis. Muitas pastas e mochilas

existentes no mercado não permitem uma distribuição homogénea do peso dos livros e material escolar,

resultando em esforço para a coluna, desconforto e sérios riscos de lesão.

No que diz respeito aos manuais escolares, consideramos relevante que estes façam menção expressa ao

seu peso e que, para além da valorização da utilização de soluções informáticas que os substituam,

nomeadamente a disponibilização do programa dos vários livros em suporte digital, se proceda à divisão dos

manuais escolares em fascículos e se analise a possibilidade de utilização de papel de gramagem mais leve.

Por último, existem outros fatores que concorrem para uma deficiente postura física das crianças e jovens,

nomeadamente o sedentarismo e implícita falta de exercício físico e atividades ao ar livro, o facto de as crianças

passarem demasiado tempo em casa, junto à televisão e aos computadores, bem como a circunstância de

passarem várias horas seguidas na escola, sentados em sala de aula. Assim, é importante alertar as crianças

para a relevância da prática de exercício físico e, consequentemente, da disciplina de Educação Física no âmbito

da problemática em análise de forma a que se assegure o seu papel decisivo na formação das crianças e jovens

em termos de atividade física adequada à importância, complexidade e abrangência das condicionantes

identificadas.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio

do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Sem prejuízo de se contemplarem as condicionantes logísticas impostas pela estrutura curricular

existente, nomeadamente as respeitantes à sala de Educação Visual e aos Laboratórios, determine a

existência de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as deslocações na escola com a mochila.

2. Proceda à instalação de cacifos, em todas as escolas, garantindo a existência de um cacifo por aluno.

3. Implemente orientações formativas com vista ao esclarecimento dos alunos acerca da boa forma de

organizar e transportar as mochilas.

4. Garanta a existência de informação aos pais, nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e o esclarecimento

generalizado pelos diretores de turma, em reuniões com encarregados de educação, sobre os

procedimentos a adotar no que se refere à organização e transporte das mochilas, com eventual entrega

de desdobráveis informativos.

5. Proceda à disponibilização nas escolas, nomeadamente em placards, de informação relativa à

organização e transporte das mochilas.

6. Determine que nos manuais escolares se passe a fazer referência expressa ao peso dos mesmos.

7. Em coordenação com as editoras, analise a possibilidade de divisão dos manuais escolares em

fascículos, bem como a possibilidade de recuso a papel de gramagem mais leve, sem que tal tenha um

Páginas Relacionadas
Página 0053:
17 DE OUTUBRO DE 2017 53 Esta realidade aponta para a importância de se preservar o
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 13 54 levantadas em relação aos manuais escolares
Pág.Página 54
Página 0055:
17 DE OUTUBRO DE 2017 55 2. Enquanto não se concretiza a generalização da desmateri
Pág.Página 55