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II SÉRIE-A — NÚMERO 15

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RESOLUÇÃO

APROVA O ACORDO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-

MEMBROS, POR UM LADO, E O CANADÁ, POR OUTRO, ASSINADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2016

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por

um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016, em Bruxelas, cujo texto, na versão

autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 20 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

Vide DR I Série N.º 217, de 10 de novembro de 2017.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.