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Quinta-feira, 19 de outubro de 2017 II Série-A — Número 15
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resolução:
Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-membros, por um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 15
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RESOLUÇÃO
APROVA O ACORDO DE PARCERIA ESTRATÉGICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS ESTADOS-
MEMBROS, POR UM LADO, E O CANADÁ, POR OUTRO, ASSINADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2016
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por
um lado, e o Canadá, por outro, assinado em 30 de outubro de 2016, em Bruxelas, cujo texto, na versão
autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.
Aprovada em 20 de setembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXO
Vide DR I Série N.º 217, de 10 de novembro de 2017.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.