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24 DE OUTUBRO DE 2017

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Há outro elemento, para o qual o PEV chama a atenção há anos e anos, que não pode ser secundarizado

nesta reflexão – as alterações climáticas. Com efeito, o mundo já vive os efeitos reais e expressivos do

aquecimento global do Planeta. Em Portugal já se sente nitidamente a ação dos extremos climáticos, uma das

consequências das alterações climáticas mais salientadas, em todos os relatórios que estudam essa matéria. A

primavera, o verão e o início do outono de 2017 caracterizaram-se por um tempo muito quente e seco, o que

constitui um fator de agravamento do risco de incêndio que não pode continuar a ser descurado. Em Portugal,

é necessário que nos consciencializemos deste fenómeno, para que consigamos promover políticas de

adaptação eficazes. Essa adaptação não pode, evidentemente, deixar de ter em conta a necessidade de se

gerar uma floresta mais resistente.

O que Os Verdes referem nesta apresentação do presente Projeto de Resolução, não é nada de novo no

discurso e na ação que temos promovido em torno destas matérias. A nossa convicção, sobre um conjunto de

medidas que devem necessariamente ser tomadas, é de tal ordem que na presente legislatura (para além de

tudo o que propusemos e infelizmente vimos tantas vezes chumbado por maiorias parlamentares de anteriores

legislaturas), face ao novo quadro parlamentar que se constituiu após as últimas eleições legislativas, o PEV

imediatamente exigiu que na posição conjunta com o PS ficassem estipuladas medidas concretas sobre a

componente da prevenção de riscos – seja através da redução das áreas contínuas de eucalipto, seja através

do reforço de meios humanos de intervenção preventiva, como os vigilantes da natureza.

Os Verdes estão seriamente empenhados em continuar a trabalhar arduamente para que as deficiências

encontradas não se continuem a prolongar e para que se promovam medidas que previnam e combatam

determinantemente os fogos florestais, evitando catástrofes como as que lamentavelmente conhecemos este

ano.

Há, portanto, um caminho urgente a percorrer no âmbito dos meios de prevenção e do modelo de proteção

civil. Acresce que existe também uma outra preocupação que temos de levar muito a sério, e que se tornou,

infelizmente, bastante evidente com a tragédia de Pedrógão Grande - a generalidade das pessoas, confrontadas

com o perigo concreto do avanço do fogo, não sabe como agir para se proteger e salvar – Ficar em casa? Atuar?

Como? Fugir? Por onde? Em bom rigor, em Portugal não existe uma cultura do Estado de preparação para a

autoproteção quando o perigo nos bate à porta. Esta é, com efeito, uma falha que o Estado tem tido para com

os cidadãos – não os preparar, informar, formar e orientar sobre como reagir a um perigo como o de um fogo

florestal.

Que fique claro que este conhecimento e esta cultura de proteção pessoal, ou de autoproteção, não implica,

de modo nenhum, que o Estado estagne ou diminua os seus dispositivos de intervenção e o seu sistema de

proteção civil, de auxílio a pessoas e bens, nem sequer, como é evidente, que deixe de aplicar medidas

preventivas que se impõem! De modo nenhum! O que se pretende é que não se continue a colocar as pessoas

de fora do próprio sistema, procurando que elas não sejam excluídas do paradigma da proteção e que possam

estar dotadas de preparação e de informação que as possa também ajudar a reagir em situações de risco grave.

Do que se trata é mesmo de ajudar as pessoas a saber reagir.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, exorta o

Governo a

1. Lançar um programa, com implantação local, regional e nacional, que contenha medidas para dotar as

populações de conhecimentos sobre como reagir em caso de fogo florestal e como melhor garantir a

autoproteção.

2. Assegurar que o programa de autoproteção seja testado em terreno, através de simulacros.

3. Envolver, na concretização do programa de autoproteção, a colaboração de agentes que previnem e

combatem os fogos florestais, como bombeiros, guardas florestais, vigilantes da natureza, sapadores

florestais, entre outros.

4. Solicitar a cooperação dos órgãos de comunicação social para divulgar em massa os conteúdos

essenciais do programa de autoproteção.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 23 de outubro de 2017.

Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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