24 DE OUTUBRO DE 2017

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º

5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Lúcia da Conceição Abrantes

Amaral.

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS GRUPOS PARLAMENTARES PARA O CONSELHO

NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea b) do n.º

1 e do n.º 2 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 21/2015, de 3 de fevereiro, eleger os seguintes

representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação:

Efetivos:

– Nilza Marília Mouzinho de Sena (PSD)

– Porfírio Simões de Carvalho e Silva (PS)

– Manuel Fernando Rosa Grilo (BE)

– Arlindo Henrique Lobo Borges (CDS-PP)

– Francisco José Santana Nunes dos Santos (PCP)

– Antero de Oliveira Resende (PEV)

Suplentes:

– Maria Eugénia Nobre Gamboa (PSD)

– Maria Odete da Conceição João (PS)

– Mariana Fernandes Avelãs (BE)

– Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro (CDS-PP)

– Maria Júlia dos Santos Freire (PCP)

– Maria Dulce Dias Ildefonso Arrojado (PEV)

Aprovada em 20 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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