27 DE OUTUBRO DE 2017

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1102/XIII (3.ª)

RECOMENDA A REFLORESTAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEIS DO PINHAL DE LEIRIA

O Pinhal de Leiria, que representava a maior mancha florestal em território nacional, de propriedade e gestão

públicas, com uma área aproximada de 11 mil hectares e uma história que remonta a mais de 700 anos, foi

recentemente vítima de um fogo que se estima ter destruído 80% da sua área.

Trata-se de uma enorme perda do ponto de vista social, económico, ambiental e histórico. É impossível

ignorar a importância desta mancha florestal na história do País e em especial nos concelhos da Marinha

Grande, Leiria, Alcobaça e Nazaré, onde se desenvolveram diversas atividades económicas que dependiam

deste recurso natural.

Ao longo da sua história esta mata nacional foi sempre uma fonte de riqueza que se materializou sob a forma

de diversos serviços capazes de responder às necessidades da sociedade, apesar das suas grandes

transformações: do fornecimento de madeira para a construção de navios, à extração de resina para

abastecimento da indústria transformadora, da melhoria da qualidade do ar aos serviços de lazer ou de

preservação ambiental, entre outros. Atualmente rendia cerca de 4 milhões de euros anuais aos cofres do

Estado, mas apenas cerca de 6% eram investidos na sua manutenção, o que significa um elevado nível de

abandono.

Num momento histórico onde as alterações climáticas são uma ameaça para as sociedades a nível global e

cuja resposta exige a responsabilidade de cada país, onde o papel da floresta é essencial para adaptação e

mitigação do aquecimento global, as políticas públicas de gestão florestal assumem máxima importância. A

propriedade privada e o minifúndio são hegemónicos na floresta portuguesa, com o Estado detentor apenas de

2% da área florestal, aproximadamente, o que contrasta com a realidade europeia, onde a propriedade do

Estado é maioritária relativamente à restante área florestal.

O ano 2017 ficou marcado pelos fogos florestais mais danosos que o País algum dia conheceu, em termos

de área ardida, mas também de número de vítimas. Tudo tem de mudar e o Estado tem de ser o primeiro a dar

o exemplo, ao nível das ferramentas e mecanismos de prevenção e combate aos incêndios florestais, quer como

regulador e garante da segurança e bem-estar das populações, quer como proprietário e gestor florestal.

Como proprietário e gestor florestal, o Estado deve ter uma estratégia de reflorestação e gestão sustentáveis

desta mata nacional, tendo em consideração:

 A criação e disponibilização de conhecimento, no que diz respeito à prevenção e ao combate a

incêndios, mas também relativamente aos diversos serviços ambientais prestados pela floresta, que

tendem a ser cada vez mais relevantes, promovendo experiências de campo concretas, onde a

multifuncionalidade da floresta seja uma realidade;

 Criar condições para transformar as áreas florestais, possibilitando a prestação de serviços públicos

essenciais à sociedade (melhorar a qualidade do ar, capturar CO2, garantir espaços de lazer, preservar

a biodiversidade, etc.);

 As matas nacionais devem ser locais onde se aplicam as mais avançadas práticas de gestão e

ordenamento no que diz respeito à prevenção e combate a incêndios, garantindo uma gestão

sustentável dos combustíveis e uma intervenção técnica e operacional necessária para o combate e

extinção de incêndios nas suas fases iniciais;

 Os sistemas dunares, localizados ao longo da mata, são lugares com elevado interesse de preservação

e muito sensíveis aos fenómenos de erosão, devendo ser acautelada a sua preservação e

funcionalidade;

 A reflorestação deve ser realizada com um substancial aumento da biodiversidade, possibilitando a

entrada de espécies autóctones de baixa inflamabilidade e com interesse de preservação, o que deverá

equivaler a uma redução da área de pinheiro-bravo, embora esta espécie se deva manter devido à sua

grande importância histórica e socioeconómica local.