II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A criação imediata de uma Comissão Técnica para delinear um plano de reflorestação diversificada,

adaptada ao território e tendo em conta as alterações climáticas e uma gestão sustentável da área ardida

do Pinhal de Leiria;

2. A instalação imediata de um Laboratório in loco para medidas de recuperação pós-fogo, disseminação de

técnicas e conhecimentos com a possibilidade de visita de populações, técnicos municipais, sapadores e

outros atores com intervenção na floresta;

3. Com carácter de urgência, implementar medidas que reduzam o risco de erosão e arrastamento das cinzas

com contaminação de recursos hídricos durante as primeiras chuvas intensas;

4. Durante o próximo semestre, garantir a implementação de medidas para proteção e melhoria da fertilidade

dos solos da mata, garantindo a utilização e incorporação de madeiras ardidas;

5. Recuperar e requalificar as casas de guarda florestal destruídas ou degradadas;

6. A manutenção da propriedade e gestão públicas de toda a área do Pinhal de Leiria, com reforço substancial

dos recursos humanos envolvidos, do ponto de vista quantitativo, mas também ao nível das suas

qualificações.

Assembleia da República, 26 de outubro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Heitor de Sousa — Carlos Matias — Pedro Soares —

Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1103/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REPONHA TODOS OS HORÁRIOS DOS COMBOIOS ENTRE CUBA

E BEJA

O distrito de Beja tem entre um dos seus principais problemas a questão das acessibilidades, sendo os meios

de transporte essenciais para as suas populações.

Foi tornado público que desde 23 de outubro de 2017 foram suprimidos comboios no trajeto de Cuba para

Beja, que afetaram sobretudo pessoas que se deslocam todos os dias para trabalhar e estudantes do Instituto

Politécnico de Beja. Além da supressão do horário das 8.35 horas, das 10.30 horas e das17 horas, precisamente

aqueles que mais falta fazem às populações, procedeu-se à substituição deste meio de transporte pelo

autocarro, sem justificações que sejam atendíveis.

Nos últimos anos tem sido notório o grau de degradação verificada nas carruagens que servem esta linha

Beja/ Casa Branca / Beja, nos atrasos recorrentes reportados pelos diversos passageiros deste trajeto, nas

questões de higiene e qualidade das composições e na instabilidade permanente causada aos passageiros.

Às questões que foram colocadas pela Comunicação Social à CP, o gabinete de Comunicação da CP

respondeu de forma genérica e pouco conclusiva “referindo-se às problemáticas (…) da linha Beja/Casa

Branca/Beja não estar eletrificada, que decorrem entre outras, da necessidade de serem utilizadas nesta ligação

"automotoras diesel". Acrescenta ainda que "a frota Diesel da CP apresenta uma idade média superior a 50

anos, que tem baixas velocidades comerciais (tempos de percurso elevados), baixa fiabilidade e elevados custos

de manutenção” não podendo, por isso, "evitar supressões e atrasos na circulação de comboios."