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27 DE OUTUBRO DE 2017

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que não estejam apenas dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio.

c) O aumento significativo dos meios humanos do ICNF afetos à Mata Nacional de Leiria,

designadamente técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais.

d) A defesa da gestão pública da Mata Nacional, bem como a proteção de áreas florestais no seu

desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional, envolvendo de forma mais direta as autarquias da

região, bem como as populações.

e) A realização de um Fórum para a proteção e recuperação da Mata Nacional de Leiria, envolvendo os

municípios de Alcobaça, Leiria e Marinha Grande, as Associações de Bombeiros e a população

(nomeadamente por via do movimento associativo e organizações vocacionadas a defesa da floresta

e do mundo rural).

f) A criação de uma Comissão de Acompanhamento da Gestão e Valorização da Mata Nacional de Leiria

(Pinhal de Leiria) que envolva, entre outras entidades, as autarquias – nomeadamente as câmaras

municipais e as juntas de freguesia dos referidos concelhos.

g) A garantia de que, por via das entidades competentes, se proceda a um cabal esclarecimento das

causas do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

h) Afetar ao projeto de reflorestação e valorização da mata nacional de Leiria todas as verbas resultantes

da venda de madeira e salvados do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

i) A divulgação pública de todos os contratos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades

relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2017.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — João Ramos — João Oliveira — Antonio Filipe — Jorge Machado —

Miguel Tiago — Paula Santos — Paulo Sá — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Carla Cruz — Francisco

Lopes.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1105/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO ÀS RAÇAS AUTÓCTONES AFETADAS PELOS

INCÊNDIOS

Os grandes incêndios que fustigaram o nosso país em julho e outubro provocaram também elevadas perdas

de animais de produção, com grande incidência em algumas raças autóctones.

Tome-se como exemplo o concelho de Oliveira do Hospital, onde a maior parte dos pequenos ruminantes

que morreram no incêndio de outubro são ovinos da raça bordaleira, e de outras variedades autóctones, cujo

leite é a matéria-prima do queijo com Denominação de Origem Protegida (DOP) “Queijo da Serra”. Nestes casos,

a ocorrência dos incêndios veio agravar a quebra de produção, que era de 50% devido à escassez de água, e

que passou para uma quebra de 90% após os incêndios.

Nestes e noutros casos, apesar de ainda não haver dados definitivos, tudo indica que os números serão de

uma dimensão de tal gravidade que poderá inclusivamente colocar em causa a sustentabilidade de algumas das

raças e a viabilidade das explorações agrícolas afetadas.

Nesse sentido, e tendo em conta que parte das explorações afetadas recebiam apoios às raças autóctones

no âmbito das medidas agroambientais e que o efetivo será substancialmente reduzido, entende o Grupo

Parlamentar do CDS-PP que as verbas comprometidas nesta ação deverão ser utilizadas para compensar os

produtores afetados, majorando a ajuda aos animais que sobreviveram, contribuindo desta forma para a

recuperação das raças e da viabilidade das explorações afetadas.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

resolução:

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