2 DE NOVEMBRO DE 2017

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operadores do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através da implementação do sistema de

garantia da qualidade alinhado com o European Quality Assurance Reference Framework for

Vocational Education and Training (EQAVET) por parte de toda a rede de escolas com ensino

profissional, e da certificação dos sistemas de garantia da qualidade comprovadamente alinhados com

o EQAVET, mediante atribuição do “Selo EQAVET”. A aplicação e complementaridade dos

instrumentos europeus para a educação e formação, no contexto do SNQ assume-se essencial através

da coordenação e parceria em projetos internacionais para o desenvolvimento de políticas e

instrumentos europeus; do desenvolvimento de atividades no âmbito da Agenda Europeia para a

Educação de Adultos, nomeadamente a atualização do referencial de competências-chave para o

ensino básico; da promoção da Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE)

dedicada à comunidade de profissionais de educação e formação de adultos.”;

Nesse sentido, o Governo assume o compromisso de que “A melhoria do sucesso educativo e dos níveis de

escolarização da população é central para que se possa alcançar o vital aumento da empregabilidade da

população e progresso da competitividade da economia nacional. Para esse efeito, garante-se que os percursos

de qualificação individuais capitalizam e são compatíveis com as ofertas educativas e formativas disponíveis,

através, do reforço da intervenção dos Centros Qualifica, na sua dimensão de mobilização para a aprendizagem

ao longo da vida e de encaminhamento e orientação de adultos. Prossegue-se o desenvolvimento do atual

sistema de créditos nas vertentes da formação profissional certificada e da transferência de créditos na

componente de formação de base das ofertas de dupla certificação; a utilização do “Passaporte Qualifica”

enquanto instrumento fundamental à orientação para processos de qualificação de adultos”;

1.2 Valorização da classe docente

 Decorre do Relatório do OE a preocupação com a qualidade e sustentabilidade do sistema educativo e

com a garantia de equidade no acesso e na frequência da escolaridade obrigatória não podem ser

alheias à valorização dos recursos humanos do sistema educativo, pelo que uma gestão que aposta na

valorização da carreira e função docente e que aprofunda as melhorias das condições do pessoal não

docente que, já em 2017, manifestou-se na vinculação de mais de 3.000 docentes e na aprovação de

uma alteração à ratio de pessoal não docente nas escolas, com particular incidência no crescimento dos

assistentes operacionais na educação pré-escolar e nos cuidados específicos que uma integração plena

em ambiente escolar de alunos com necessidades educativas especiais representa.

1.3 Vinculação Extraordinária

 De acordo com o expresso no relatório “Na sequência de um percurso negocial com os parceiros do

sistema, e dando consequência e sustentabilidade ao trabalho já feito, estão já perspetivados novos

momentos de vinculação extraordinária de docentes, designadamente dos profissionais em exercício

nas Escolas de ensino artístico António Arroio e Soares dos Reis, bem como a regularização da situação

dos Grupos de Recrutamento de Música e de Dança, e a conclusão do processo de constituição do

Grupo de Recrutamento de Professores de Língua Gestual Portuguesa”.

2. Análise orçamental

2.1. Em análise homóloga, o orçamento inicial para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

para 2018 foi aumentado em 2,5%, apresentando mais 150,4 milhões de euros face ao ano anterior.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, a despesa efetiva consolidada do programa Ensino

Básico e Secundário e Administração Escolar, para 2018, é de 6 118,3milhões de euros, quando em 2017 era

de 5 902,6milhões de euros, representado um aumento de 3,7%.

De acordo com o Governo, durante o ano de 2018, no decurso da execução orçamental acrescentará um

reforço significativo às entidades do programa proveniente da dotação específica para efeitos de

descongelamento de carreiras.