O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 22

104

2.3 As despesas com o pessoal alcançam destaque na estrutura orçamental da despesa, representando

71,4% da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências correntes representam 13,5%

e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo, ensino pré-escolar e no âmbito do subsetor da

Administração Local, enquadradas em medidas de descentralização de competências, conforme refere o

Relatório.

2.4. As despesas de capital representam 2,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os

investimentos a concretizar pelo Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos

Estabelecimentos de Ensino Não Superior.

B) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1. Opções políticas setoriais

As componentes do documento alusivas ao Ensino Superior propõem-se corporizar os desígnios do Governo,

assim de acordo com o Relatório, a proposta de Orçamento, em análise, consagra um quadro de contínuo

reforço do ensino superior, que deverá ser devidamente discutido em 2018, no quadro da avaliação a apresentar

pela OCDE até ao final de 2017. Considera, entre outros aspetos, uma exigente coresponsabilização por parte

das instituições de ensino superior, nomeadamente na renovação dos seus quadros docente e de investigação.

Consolidando os mecanismos de promoção do emprego científico a par do incentivo à qualificação avançada

dos recursos humanos, assim como o estímulo à diversificação das fontes de financiamento público e privado

da atividade científica em conexão com a criação de emprego qualificado.

Deste modo, a proposta ora objeto de parecer consagra as seguintes prioridades:

1.1 “Modernizar, Qualificação e Diversificar o Ensino Superior”

 Reforço das instituições e da sua identidade e autonomia, assim como continuação da valorização do

ensino politécnico, através do estímulo ao desenvolvimento das suas competências e especificidades

no contexto territorial, económico e social em que se insere; inclui a promoção de uma maior

racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização da atividade das instituições de

ensino superior

 Estímulo à diversificação e à internacionalização do ensino superior, incentivando o emprego científico,

o fortalecimento de massas críticas e o reforço diversificado das unidades de I& para o desenvolvimento

de novos conhecimentos e competências, assim como estimulo à integração efetiva dos estudantes em

atividades de investigação científica e de especialização da economia no âmbito dos planos de estudos

dos cursos, a redução do abandono da frequência do ensino superior e a promoção do sucesso escolar;

 Estímulo ao ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário e dos estudantes maiores de 23 anos; será ainda reforçado o quadro programático

de apoio ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional, através do reforço do

Programa +Superior e implementado o programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a

cidadãos com necessidades especiais;

 Reforço do apoio social a estudantes carenciados, desburocratizando o processo de atribuição de

bolsas de estudo e complementando o apoio social direto com o reforço do sistema de empréstimos a

estudantes com garantia mútua. Pretende-se reduzir os tempos de decisão das candidaturas, assim

como garantir ganhos de eficiência e uma melhor resposta às necessidades dos estudantes carenciados

nos diferentes ciclos de estudo;

 Estimulo, à formação em competências digitais, nomeadamente através da Iniciativa Nacional

Competências Digitais (INCoDe2030), num esforço coletivo das instituições de ensino superior em

estreita colaboração com o sector privado;

 Promoção da iniciativa Study in Portugal, bem como outras atividades de diplomacia académica e

científica, para a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional em estreita

colaboração com as instituições de ensino superior.