Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 113 (2017-11-02)

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2 DE NOVEMBRO DE 2017

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No subsector Estado (não incluindo o SNS), a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por

receitas gerais totaliza cerca de 8.466,2 milhões de euros, correspondendo a um decrescimento de 0,6%, face

à estimativa de 2017.

O universo das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), onde se incluem 39 entidades públicas

empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde, apresenta

um acréscimo de 4%, face ao preconizado para 2017, o que corresponde a 206,2 milhões de euros.

Os Serviços e Fundos Autónomos apresentam um acréscimo de 504,9 milhões de euros, (+ 4,3 %, em 2018,

face à estimativa de 2017). O principal contributo para este acréscimo vem da ACSS, que corresponde ao

financiamento dos contratos programa, dos programas verticais e programas de financiamento centralizado dos

medicamentos fornecidos pelas farmácias, bem como dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica,

rede nacional de cuidados continuados integrados, entre outros (verbas a transferir da ACSS para as ARS).

As EPR representam uma despesa de 5.344,7 milhões de euros, 95,7% da qual respeita a entidades públicas

reclassificadas pertencentes ao SNS no montante de 5.116,1 milhões de euros.

As entidades do SNS são responsáveis pela maioria da despesa, estimando-se em cerca de 9.407,5 milhões

de euros (91,6% do total) a despesa para 2018 (valores consolidados).

No que respeita à rúbrica da despesa, constata-se que a maior parte da despesa do Programa da Saúde

(PO13) se refere aos pagamentos relativos à aquisição de bens e serviços, com um peso de 55,3%, face à

despesa consolidada, estando aqui incluídas as compras de medicamentos e os meios complementares de

diagnóstico e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.

A despesa com pessoal representa cerca de 38,4% do total consolidado, ascendendo a 3.951,2 milhões de

euros, a que acrescerá em 2018, um esforço proveniente de dotação centralizada com o descongelamento das

carreiras.

No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 17 milhões de euros e a aquisição

de bens e serviços, com 16,8 milhões de euros.

No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para

2018, uma previsão de despesa de cerca de 8.174,4 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os

contratos programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos

e serviços de saúde.

As EPR apresentam um orçamento repartido essencialmente entre despesas com pessoal (53,9%) e

despesas com aquisição de bens e serviços (40,3%), com uma despesa de 2.896,1 e de 2.164,5 milhões de

euros, respetivamente, conforme quadro que a seguir se reproduz:

2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 No subsector Estado (não incluindo o SNS), a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 8.466,2 milhões de euros, correspondendo a um decrescimento de 0,6%, face à estimativa de 2017. O universo das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), onde se incluem 39 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de saúde, apresenta um acréscimo de 4%, face ao preconizado para 2017, o que corresponde a 206,2 milhões de euros. Os Serviços e Fundos Autónomos apresentam um acréscimo de 504,9 milhões de euros, (+ 4,3 %, em 2018, face à estimativa de 2017). O principal contributo para este acréscimo vem da ACSS, que corresponde ao financiamento dos contratos programa, dos programas verticais e programas de financiamento centralizado dos medicamentos fornecidos pelas farmácias, bem como dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, rede nacional de cuidados continuados integrados, entre outros (verbas a transferir da ACSS para as ARS). As EPR representam uma despesa de 5.344,7 milhões de euros, 95,7% da qual respeita a entidades públicas reclassificadas pertencentes ao SNS no montante de 5.116,1 milhões de euros. As entidades do SNS são responsáveis pela maioria da despesa, estimando-se em cerca de 9.407,5 milhões de euros (91,6% do total) a despesa para 2018 (valores consolidados). No que respeita à rúbrica da despesa, constata-se que a maior parte da despesa do Programa da Saúde (PO13) se refere aos pagamentos relativos à aquisição de bens e serviços, com um peso de 55,3%, face à despesa consolidada, estando aqui incluídas as compras de medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas. A despesa com pessoal representa cerca de 38,4% do total consolidado, ascendendo a 3.951,2 milhões de euros, a que acrescerá em 2018, um esforço proveniente de dotação centralizada com o descongelamento das carreiras. No subsector Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 17 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços, com 16,8 milhões de euros. No subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta, para 2018, uma previsão de despesa de cerca de 8.174,4 milhões de euros, onde se incluem os encargos com os contratos programa das entidades do sector público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde. As EPR apresentam um orçamento repartido essencialmente entre despesas com pessoal (53,9%) e despesas com aquisição de bens e serviços (40,3%), com uma despesa de 2.896,1 e de 2.164,5 milhões de euros, respetivamente, conforme quadro que a seguir se reproduz:

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