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2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Quadro 5

Medidas de Política Orçamental em 2017 e 2018

(milhões de euros e percentagem do PIB)

C) Receitas e Despesas da Segurança Social

Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2018, “o dinamismo da atividade económica e a evolução

positiva do mercado de trabalho previstas para 2018, refletir-se-ão com especial relevo no crescimento da receita

de contribuições sociais e na redução da despesa com prestações de desemprego. O contexto orçamental do

Sistema da Segurança Social manter-se-á positivo, prevendo-se para 2018 um saldo em contabilidade pública

de 973,6 milhões de euros”.

“No Sistema Previdencial da Segurança Social registar-se-á em 2018 a eliminação da transferência

extraordinária do Orçamento do Estado, o que traduz a consolidação da expetativa de recuperação financeira

do sistema, fruto sobretudo da melhoria esperada do contexto macroeconómico”.

A previsão da receita efetiva total, para 2018, no montante de 28.069 milhões de euros, traduz-se num

aumento de 3.6% face à execução de 2017, resultado da previsão de aumento da receita de contribuições e

quotizações (+5,6%) e de transferências da União Europeia (+30%) e pela redução das transferências do

Orçamento do Estado.