II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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cidades, através da reabilitação urbana, da eficiência energética e da mobilidade sustentável, e ainda de

medidas de adaptação, como a defesa costeira e a redução dos riscos de cheia nas zonas inundáveis.

Assim, apresenta como princípios orientadores, o desenvolvimento sustentável e a construção de uma

sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue

a equidade entre gerações, a qualidade de vida dos cidadãos e o crescimento económico.

Eixos fundamentais do Ministério do Ambiente para 2018:

 Sustentabilidade ambiental: desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 envolvendo

a sociedade1, implementação do SPeM (Sistema Nacional de Políticas e Medidas) garantindo a coordenação e

identificação de políticas e medidas de mitigação das alterações climáticas e do ar, redução dos incentivos

fiscais aos combustíveis fósseis e reavaliação da taxa de carbono, reforço do papel das cidades no contexto da

política para as alterações climáticas dinamizando o conceito de smartcity (cidade inteligente)2, lançamento de

aviso para a descarbonização de processos industriais e de serviços, prossecução da implementação da

Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, bem como da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental,

implementação da primeira fase do Plano de Ação para a Economia Circular (2017-2020) e, até 2020, remoção

de materiais contendo amianto3 nos edifícios onde se prestam serviços públicos.

 Serviços ambientais: prossecução da descentralização e articulação com as autarquias, reflexão,

definição e implementação de um plano de medidas em torno da organização do sector de serviços urbanos de

água e saneamento, implementação da nova Estratégia para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento

de Águas Residuais (PENSAAR 2020), adoção das ações conducentes à implementação do Plano Nacional da

Água, do segundo ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH) e dos Planos de Gestão de

Riscos de Inundação, revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), identificação das

novas opções técnicas no âmbito do Tratamento Mecânico Biológico (TMB), elaboração da Estratégia Nacional

de Ruído, priorização da gestão da informação gerida através das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de

Resíduos. (e-GAR), prossecução da consolidação da legislação em matéria ambiental, continuidade da

integração e operacionalização dos sistemas de informação sobre o sector Ambiente, e aprovação do novo

Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares 2017-2022.

 Conservação da Natureza e Ordenamento do Território: conclusão da elaboração do novo Programa de

Ação do Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), conceção e desenvolvimento do

Sistema Nacional de Informação Cadastral enquadrador da produção, gestão, atualização e exploração de

dados cadastrais, prossecução de ações tendentes à diminuição da exposição ao risco do Litoral, reforço da

resiliência dos sistemas costeiros e reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos

sedimentos, aprovação de todos os Programas da Orla Costeira, continuação da execução do Plano de Ação

“Litoral XXI”, liquidação das sociedades Polis Litoral, continuação da elaboração dos Planos de Gestão de Zonas

Especiais de Conservação (ZEC), elaboração dos Programas Especiais de Ordenamento de Áreas Protegidas

de âmbito nacional, concretização do Projeto-piloto de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional,

continuação do Projeto Piloto da Peneda-Gerês, valorização do património edificado das áreas protegidas,

desenvolvimento dos processos de contabilização económica dos serviços dos ecossistemas – todos, princípios

e valores transversais presentes na Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade (em fase

de consulta pública).

 Transportes e Mobilidade Urbana: regulação dos serviços de aluguer de curta duração de veículos tipo

carsharing e bikesharing e integração destes modos no mecanismo de dedução de IVA, concretização do

investimento em 516 autocarros limpos, prossecução da estratégia de descarbonização da frota do Estado,

1 Na sequência do compromisso assumido na COP 22 de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século. 2 Com cofinanciamento de projetos complementado por investimento municipal e de entidades aderentes a cada iniciativa 3 Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, de 7 de julho