II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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assistência financeira. Evolução que decorre do menor nível de desembolsos subsequentes, na sequência dos

contratos de empréstimo e de assistência financeira celebrados com municípios em anos anteriores.

Segundo o Relatório que acompanha o Orçamento, em 2017, a AL apresentou um excedente orçamental de

644 milhões de euros, face a um saldo de 660 milhões de euros em 2016. Redução do saldo orçamental que

deverá ser determinada pelo efeito conjugado do crescimento da receita (7,2%) e da despesa (8,1%). Ao nível

da receita, destaca-se o aumento da receita fiscal, mormente do IMT (24,8%) e das transferências decorrentes

da Lei das Finanças Locais (3,0%).

Já para 2018, o Orçamento prevê um saldo na AL de 997,4 milhões de euros, superior em 353,5 milhões de

euros face a 2017, que resulta de um aumento da receita (7,9%) superior ao crescimento da despesa (3,9%).

Para a receita, prevê um aumento das receitas fiscais de (9,9%), com destaque para o IMT (15%). Em relação

à despesa, o aumento previsto assenta essencialmente no crescimento da aquisição de bens e serviços (1,5%)

e do investimento (7,9%).

As transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local, nos termos da Lei das Finanças

Locais, registam um contributo positivo para a variação da receita, de 39 milhões de euros.