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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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– Aprofundar o diálogo e o trabalho interdisciplinar estabelecidos com as áreas governativas da Educação,

da Economia, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente, das Finanças,

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Administração Local;

– Implementar a desconcentração de alguns museus nacionais, a par do processo de descentralização em

curso, e seguindo a mesma lógica de promoção da coesão territorial e das relações de proximidade.

O reconhecimento da importância do papel da cultura como elo agregador e de coesão entre as diversas

políticas sectoriais traduz-se na definição de uma política cultural com os seguintes objetivos:

– Promoção do valor estruturante da cultura reforçando o papel criativo da criação, da experiência estética e

do conhecimento na vida e qualificação dos cidadãos;

– Promoção do valor económico da cultura enquanto elemento propulsor da criatividade e da criação de

novas cadeias de valor;

– Promoção do valor social da cultura enquanto fator de desenvolvimento individual e coletivo contribuindo

para a coesão territorial e social;

– Promoção da cultura, enquanto elemento diferenciador na afirmação de Portugal no mundo, com o objetivo

de potenciar o reconhecimento de Portugal no espaço internacional, a captação de investimento estrangeiro e

a atração do turismo.

Dos vários eixos que concretizam estes objetivos, o Governo sublinha os seguintes:

1) Recuperação de Níveis de Investimento, Necessários à Boa Gestão e Crescimento do Tecido Cultural

Português, nomeadamente:

 Melhoria dos apoios ao terceiro sector, através do aumento dos valores disponíveis para concursos no

âmbito do novo modelo de apoio às artes;

 Garantia do financiamento dos apoios ao cinema e da sua distribuição pela criação, produção,

programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;

 Manutenção do trajeto de reversão dos cortes aos financiamentos das fundações e dos teatros

nacionais;

 Promoção e apoio dos projetos de valorização do património com recurso aos fundos estruturais do

Portugal 2020, assegurando a comparticipação nacional, onde se incluirá a intervenção de recuperação

da Fortaleza de Peniche;

 Continuação do programa Revive, em parceria com a Economia e com as Finanças, para a recuperação

de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão

que devolverão o património também à fruição pública.

2) Reforço de Práticas, Níveis de Gestão e de Competitividade dos Diversos Organismos Culturais e

Promover a Divulgação e o Acesso à Cultura, como sejam:

 Revitalização da Rede Portuguesa de Museus e promoção da desconcentração dos museus nacionais

através da sua deslocalização e/ou da criação de polos, garantindo assim um acesso mais próximo da

população, dinamizando e valorizando património e disseminando a sua presença pelo território

nacional;

 Requalificação e redefinição das orientações estratégicas e das competências do Instituto do Cinema e

do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, ajustando a resposta às reais necessidades dos respetivos

sectores;

 Criação de um plano integrado de agregação do acesso dos cidadãos às diferentes áreas culturais – o

Plano Nacional das Artes funcionará em integração com o Plano Nacional de Leitura e o Plano Nacional

de Cinema;

 Promoção da presença da cultura portuguesa no estrangeiro através das iniciativas integradas na Ação

Cultural Externa; destaque para a participação de Portugal como país tema na Feira Internacional do

Livro de Guadalajara que, pela sua dimensão e projeção em toda a América, representará uma

oportunidade ímpar de divulgação do património material e imaterial nacional;