2 DE NOVEMBRO DE 2017

362

 Facilitação do acesso à cultura, através da digitalização e disponibilização para fruição pública de bens,

obras, acervos e arquivos culturais, tomando-se como exemplo o trabalho que tem vindo a ser

desenvolvido pela RTP que continuará, em 2018, a digitalizar o seu arquivo disponibilizando-o ao

público;

 Estabelecimento dos princípios gerais de cooperação entre o OBERCOM – Observatório da

Comunicação e o Estado no diagnóstico, conceção, execução e avaliação das políticas públicas de

comunicação social, tendo em vista incrementar a sua qualidade e eficácia.

2. Análise Orçamental:

No quadro IV.9.1 do Relatório pode-se verificar que o total da despesa consolidada do Programa Cultura

ascende a €480,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 11,3% face à estimativa de 2017.

Fonte: Relatório do Orçamento de Estado para 2018

Verifica-se que o acréscimo de despesa previsto para 2018, face à estimativa de 2017 tem, na cultura,

particular expressão nos Serviços e Fundo Autónomos, o que reflete, segundo o Relatório, o aumento de

atividade dos museus e monumentos, bem como o acréscimo em projetos de investimento por via de iniciativas,

suportadas sobretudo por financiamento nacional, no âmbito de projetos de apoio às artes e na área da

promoção do livro e da leitura, bem como relativos à valorização de Património e ao reforço dos apoios

financeiros concedidos às Fundações Culturais.

Salienta, ainda, o Relatório, nos orçamentos das entidades públicas reclassificadas na Administração

Central, o contributo do serviço público de televisão e de rádio (RTP) financiado por verba consignada

(contribuição sobre o audiovisual) que contribui também para a variação positiva de 4,5% da despesa do

subsector Estado.

As despesas dos Serviços e Fundos Autónomos e Empresas Públicas Reclassificadas encontram-se

refletidas no quadro IV.9.2 do Relatório: