II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Fonte: Relatório do Orçamento de Estado para 2018

Quanto às entidades públicas reclassificadas na Administração Central, a variação positiva refere-se

sobretudo à cobertura no orçamento financiado por receita própria, nomeadamente na revenda de parte dos

direitos de transmissão, da venda de bilhetes e da angariação de subsídios e patrocínios pela Rádio e Televisão

de Portugal e os Teatros Nacionais.

O orçamento dos serviços e fundos autónomos, excluindo as entidades públicas reclassificadas, também

regista um aumento de despesa, que se explica pela utilização de receita própria na cobertura das suas

despesas, designadamente pelas verbas decorrentes da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais

explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do Fundo de Fomento Cultural, pelas taxas de

exibição e de serviços de televisão por subscrição afetas ao Instituto do Cinema e do Audiovisual, destinadas

ao financiamento da produção e realização cinematográfica nacional e ao apoio à sua internacionalização e pelo

produto das vendas das visitas a monumentos classificados de património mundial pela Direção-Geral do

Património Cultural.

O Relatório evidencia, ainda, o contributo das despesas com pessoal, para o crescimento observado na

despesa efetiva, relacionado com o aumento do número de efetivos em 2018, ao que acrescerá um reforço,

proveniente de dotação centralizada do Ministério das Finanças, para suportar as despesas com pessoal,

resultantes dos acréscimos remuneratórios relativos à reposição progressiva das progressões nas carreiras.

Quanto à despesa por classificação económica, pode-se observar o quadro IV.9.3., do Relatório:

Fonte: Relatório do Orçamento de Estado para 2018