Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 147 (2017-11-02)

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2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Conforma ali se verifica, o Programa Cultura apresenta um maior peso na despesa corrente, em função das

despesas com pessoal e da aquisição de bens e serviços, que representam 77,3% da despesa total consolidada,

denotando um ligeiro decréscimo (0,5%) face ao peso verificado em 2017.

O Relatório destaca, ainda, o impacto das transferências destinadas a instituições sem fins lucrativos, no

âmbito dos apoios concedidos à cultura e à produção artística nacional, e da aquisição de bens de capital

referente a investimentos relacionados com a reparação e requalificação de Património do Estado, bem como

os relativos à área da modernização tecnológica.

O quadro IV.9.4 do Relatório reflete a despesa por medida dos programas:

Fonte: Relatório do Orçamento de Estado para 2018

Conforme se pode ali verificar, as medidas destinadas à “Comunicação Social” representam cerca de 61,1%

do total da despesa não consolidada e as medidas previstas para a área “Cultura” cerca de 38,5% do total da

despesa não consolidada do programa.

Nos termos do disposto no artigo 213.º, da proposta de lei em análise, em 2018 não serão atualizados os

valores mensais previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, que aprova o modelo

de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de

março, ou seja, mantém-se o valor mensal da contribuição para o audiovisual de €2,85 e de 1€, respetivamente.

Finalmente, de acordo com o Mapa VII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, Por Classificação

Orgânica, com Especificação das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo, descreve-se as verbas

destinadas aos seguintes organismos públicos da área da Cultura (em Euros):

 Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, IP – 4 194 693

 Coa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa - 1 597 527

 Direção-Geral do Património Cultural - 40 776 713

 Fundação Centro Cultural de Belém - 16 810 000

 Fundo de Fomento Cultural - 31 962 083

 Fundo de Salvaguarda do Património Cultural - 383 278

 Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP - 15 915 285

 Opart - Organismo de Produção Artística, EPE - 21 124 864

 Radio e Televisão de Portugal, SA - 259 865 715

 Teatro Nacional D. Maria II, EPE - 5 932 544

 Teatro Nacional de São João, EPE - 5 421 838

2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 Conforma ali se verifica, o Programa Cultura apresenta um maior peso na despesa corrente, em função das despesas com pessoal e da aquisição de bens e serviços, que representam 77,3% da despesa total consolidada, denotando um ligeiro decréscimo (0,5%) face ao peso verificado em 2017. O Relatório destaca, ainda, o impacto das transferências destinadas a instituições sem fins lucrativos, no âmbito dos apoios concedidos à cultura e à produção artística nacional, e da aquisição de bens de capital referente a investimentos relacionados com a reparação e requalificação de Património do Estado, bem como os relativos à área da modernização tecnológica. O quadro IV.9.4 do Relatório reflete a despesa por medida dos programas: Fonte: Relatório do Orçamento de Estado para 2018 Conforme se pode ali verificar, as medidas destinadas à “Comunicação Social” representam cerca de 61,1% do total da despesa não consolidada e as medidas previstas para a área “Cultura” cerca de 38,5% do total da despesa não consolidada do programa. Nos termos do disposto no artigo 213.º, da proposta de lei em análise, em 2018 não serão atualizados os valores mensais previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, alterado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ou seja, mantém-se o valor mensal da contribuição para o audiovisual de €2,85 e de 1€, respetivamente. Finalmente, de acordo com o Mapa VII – Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos, Por Classificação Orgânica, com Especificação das Despesas Globais de cada Serviço e Fundo, descreve-se as verbas destinadas aos seguintes organismos públicos da área da Cultura (em Euros):  Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema, IP – 4 194 693  Coa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Coa - 1 597 527  Direção-Geral do Património Cultural - 40 776 713  Fundação Centro Cultural de Belém - 16 810 000  Fundo de Fomento Cultural - 31 962 083  Fundo de Salvaguarda do Património Cultural - 383 278  Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP - 15 915 285  Opart - Organismo de Produção Artística, EPE - 21 124 864  Radio e Televisão de Portugal, SA - 259 865 715  Teatro Nacional D. Maria II, EPE - 5 932 544  Teatro Nacional de São João, EPE - 5 421 838

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