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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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B) JUVENTUDE E DESPORTO

Conforme se constata no Relatório, a área sectorial da Juventude e Desporto, encontra-se integrada no

Programa Orçamental 11.-Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário.

1. Políticas sectoriais

No âmbito das políticas de Juventude, o Relatório refere:

 A promoção e aprofundamento da articulação interministerial e dos mecanismos de planeamento e

avaliação da ação governativa para esta área da juventude, assumindo que a implementação de um

Plano Nacional de Juventude é uma ferramenta imprescindível para as práticas de governação e

governança do século XXI, dando relevância à atuação do movimento associativo e às autarquias

locais., quanto à prossecução das políticas da juventude;

 Aproximação do Instituto Português do Desporto e Juventude com as autarquias e com as políticas

locais;

 Reforço do papel do Instituto Português do Desporto e Juventude na promoção do bem-estar e estilos

de vida saudáveis, nomeadamente através da educação para a saúde sexual e reprodutiva, consumos

nocivos e nutrição;

 Reforço do trabalho desenvolvido no âmbito do reconhecimento e validação de aprendizagens

adquiridas em contexto não formal, incentivando a participação da juventude e do movimento

associativo na sua definição;

 Manter o esforço de cooperação nos espaços regionais e instituições relevantes, como são a CPLP, a

UE e a Ibero-América.

Na área do Desporto, o Governo salienta, no Relatório, as seguintes ações estratégicas:

 Valorização da Educação Física no pré-escolar e em todos os ciclos escolares e do Desporto na Escola

com a promoção dos programas desenvolvidos pelos próprios estabelecimentos de ensino em

articulação com a comunidade local;

 Criação de um Plano de Ação Nacional para a Generalização da Prática Desportiva;

 Reforço do Programa de Apoio às Infraestruturas Desportivas, com o intuito de fortalecer o tecido

associativo de base local e concretização da Carta Desportiva Nacional (SNID);

 Reforço da formação de treinadores e dirigentes;

 Melhoria do apoio ao Desporto de Alto Rendimento com a redefinição do Projeto Olímpico e Paralímpico,

visando melhorar a prestação desportiva nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020; a gestão integrada e

promoção do desempenho da Rede dos Centros de Alto Rendimento; a continuação da implementação

de medidas concretas de apoio aos atletas, treinadores e outros agentes envolvidos;

 Implementação de Plano de Ação dirigido à erradicação da violência no desporto, que inclui ações no

imediato e de prevenção junto das camadas mais jovens. Ativação da plataforma nacional de controlo

da manipulação de competições, e manutenção do esforço de combate à dopagem no desporto,

trabalhando também outros fenómenos que afetam a integridade desportiva;

 Manutenção da promoção da dimensão internacional do desporto português e reforço da cooperação

com os países da CPLP, Ibero-Americanos e da UE.

2. Análise Orçamental

No programa 11, a despesa total consolidada do orçamento inicial de 2018 do programa do Ensino Básico e

Secundário e Administração Escolar ascende a 6 173,1 milhões de euros, que comparada com o montante de

6 022,7 milhões de euros de 2017, representa um acréscimo de 2,5%.

A despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2018 é de 6 118,3 milhões de euros que, relativamente

ao montante de 5 902,6 milhões de euros referente ao orçamento de 2017, significa um aumento de 3,7%.

Na execução orçamental de 2018, acrescerá um reforço significativo às entidades do programa proveniente

da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras.

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