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2 DE NOVEMBRO DE 2017

362

Os juros e outros encargos registarão um aumento de 2,7% devido à evolução dos encargos com a dívida

pública associados às Obrigações do Tesouro.

As transferências irão registar uma variação de 1,4% pelo contributo financeiro para o Orçamento da União

Europeia, a atualização das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações, os apoios concedidos pela

Fundação para a Ciência e Tecnologia e a aceleração dos apoios à agricultura e pescas no âmbito dos

programas PDR e Mar2020. A Lei de Bases da Segurança Social contribui para as transferências em sentido

inverso.

IV.3. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

Para 2018, prevê-se um saldo orçamental na Administração Regional e Local (ARL) de 929,8 milhões de

euros, para o qual contribui a Administração Local (AL), com um excedente de 997,4 milhões de euros, e a

Administração Regional (AR), com um défice de 67,7 milhões de euros, em parte devido à continuação da

regularização de dívidas comerciais de anos anteriores pela Região Autónoma da Madeira (RAM).

O Governo prevê, para 2018, “um saldo na AL de 997,4 milhões de euros, superior em 353,5 milhões de

euros face a 2017. Esta evolução resulta de um aumento da receita (7,9%) superior ao crescimento da despesa

(3,9%). Para a receita, prevê-se um aumento das receitas fiscais de (9,9%), com destaque para o IMT (15%).

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