O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE NOVEMBRO DE 2017

362

Dos valores constantes do Quadro acima (Despesa por Medidas dos Programas), destacam-se:

 Educação

Estabelecimentos de Ensino Superior – 6,7 m€ (6,6m€ em 2017)

Estabelecimentos de Ensino não Superior – 13,1m€ (14m€ em 2017)

 Proteção civil e luta contra incêndios - 234,8m€ (211,1m€ em 2017)

 Forças de segurança - 1.642,0m€ (1.638,0m€ em 2017)

 Serviços individuais de saúde - 61,3m€ (66,3m€ € em 2017)

 Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério

da Administração Interna (Lei n.º 10/2017, de 3 de março) - 94 m€

Na estrutura de distribuição por medidas inscritas no Programa 07 – Segurança Interna, a medida “Forças

de Segurança” é a mais representativa, absorvendo 74,5% do total dos recursos previstos para 2018, seguindo-

se as medidas “Proteção Civil e Luta Contra Incêndios” e “Administração e Regulamentação”, que representam

10,6% e 5,4%, respetivamente.

Aos valores constantes dos quadros acresce, em 2018, um reforço de dotação para despesas com pessoal,

para efeitos do descongelamento das carreiras.

 Desenvolvimentos orçamentais (Fonte: Mapas OE-12 do OE 2017 e 2018):

SERVIÇOS INTEGRADOS

OE/2017 OE/2018 Variação %

Gabinete MAI 1.108.000 1.108.000 0,0%

Secr. Est Adj do Min Adm Interna

778.000 778.000 0,0%

Secr Est Administração Interna

778.000 778.000 0,0%

TOTAL 2.664.000 2.664.000 0,0%

SERVIÇOS INTEGRADOS

OE/2017 OE/2018 Variação %

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

107.528.634 118.025.895 9,8%

Secretaria-Geral do MAI

76.688.451 77.795.416 1,4%

Autoridade Nacional de Proteção Civil

79.999.725 82.758.870 3,4%

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

30.431.986 33.680.616 10,7%

Polícia de Segurança Pública (atividades)

722.305.873 727.677.301 0,7%

Guarda Nacional Republicana

852.419.403 870.914.667 2,2%

TOTAL 1.869.374.072 1.910.852.765 2,2%

Páginas Relacionadas
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 24 2. Em 13 de outubro de 2017 o Governo apres
Pág.Página 24
Página 0025:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 audições sectoriais de Ministros, sendo que a audição da
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 26  A implementar e dinamizar a rede nacional
Pág.Página 26
Página 0027:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362  Continuação do reforço dos sistemas e tecnologias de in
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 28 (Quadro retirado do relatório que ac
Pág.Página 28
Página 0029:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 TOTAL DO MINISTÉRIO 1.160.455.541 1.217.708.815 4,9%
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 30 3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Ju
Pág.Página 30
Página 0031:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Rei
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 32 4. Despesa dos serviços e fundos aut
Pág.Página 32
Página 0033:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 5. Despesa por classificação económica Na desagreg
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 34 Do total de verbas previstas, 80.148.122 eu
Pág.Página 34
Página 0035:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 7. Despesa por medidas dos programas De aco
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 36 Unidade: Euros Encargos Gerais do
Pág.Página 36
Página 0037:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362  Artigo 10.º, n.º 5, alínea e), e n.º 8 (Alterações orça
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 38 embarcação ou aeronave – estes bens são rem
Pág.Página 38
Página 0039:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LI
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 40 cooperação entre as Forças Armadas e as for
Pág.Página 40
Página 0041:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 Racionalização e rentabilização de recursos, designadamen
Pág.Página 41
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 42 – Promoção do acesso e da gestão partilhada
Pág.Página 42
Página 0043:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 sustentadamente, os custos de conservação e de manutenção
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 44 Em relação à Política de Fronteiras, as pri
Pág.Página 44
Página 0045:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 (Quadro retirado do Relatório do OE/2018 –
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 46 O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos
Pág.Página 46
Página 0048:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 48 I. d) Articulado da Proposta de Lei
Pág.Página 48
Página 0049:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 2 – O orçamento de referência a que se refere o n.º 2 do
Pág.Página 49
Página 0050:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 50 operacional do Centro de Controlo e Vigilân
Pág.Página 50
Página 0051:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 PARTE IV – ANEXOS Anexa-se a informa
Pág.Página 51
Página 0052:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 52 I. b) Do objeto, conteúdo e motivaçã
Pág.Página 52
Página 0053:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362  Proposta de Lei n.º 100/XIII (3.ª) – (Aprova o Orçament
Pág.Página 53
Página 0054:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 54 2017 2018 Variação % O
Pág.Página 54
Página 0055:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 Finalmente, no que respeita à promoção da igualdad
Pág.Página 55
Página 0056:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 56  Na área da Igualdade entre Homens
Pág.Página 56