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Parecer do CES sobre o Orçamento do Estado para 2018 (Aprovado em plenário a 06/11/2017)

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qualidade correspondente. O SNS corre o risco de se tornar um “pobre serviço

para gente pobre”, a competir de forma crescentemente desigual com o

setor privado que tende a transformar-se de complementar em alternativo ou

até dominante. O CES entende assim que é necessário recuperar o papel do

SNS e, sem desvalorizar as medidas constantes da POE, designadamente

medidas que visam melhorar a capacidade de resposta interna do SNS como

a introdução de novas respostas no âmbito dos meios auxiliares de

diagnóstico e de terapêutica nas unidades de cuidados de saúde primários,

a abertura de novas USF, a expansão da rede de cuidados continuados (mais

600 camas segundo as GOP para 2018), a intensificação de programas de

rastreio, muito há ainda a fazer, sendo que a Proposta é, em muitos dos casos,

genérica, não existindo suficiente informação sobre as medidas a tomar em

2018.

5.7. Ambiente e Território

Em relação à gestão territorial o CES releva positivamente a orientação

anunciada de descentralizar e criar estruturas locais de proximidade (criação

de Unidades Locais de Proteção Civil das Freguesias), que possam garantir um

melhor conhecimento da realidade local e permitir um contacto direto e

regular com as populações, mas chama mais uma vez a atenção para que

essa transferência de competências tem que ser acompanhada pela

disponibilização dos meios adequados às missões a desenvolver, e à garantia

do funcionamento eficaz da proteção civil.

Na sequência dos incêndios que atingiram duramente o país ao longo deste

ano, com as consequências que são conhecidas, o Relatório do POE revela-se

parco em medidas concretas, nomeadamente ao nível organizacional,

proclamado um conjunto de intenções gerais e fixando um volume de

despesa no domínio «proteção civil e luta contra incêndios» que, aponta para

valores orçamentados que pouco se afastam dos do ano anterior. Face às

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