II SÉRIE-A — NÚMERO 22

58

No âmbito das relações multilaterais:

 Participação ativa nas Nações Unidas e nas suas agências especializadas designadamente nas

missões de paz e de segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, na promoção da

educação e da cultura e no acompanhamento dos assuntos do mar, em particular do processo de

análise da proposta de extensão dos limites da plataforma continental;

 Promoção da agenda das alterações climáticas e da agenda humanitária, assim como da Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação;

 Participação na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), valorizando a sua dimensão

política nomeadamente na dimensão da projeção de estabilidade e na promoção da segurança

cooperativa;

 Valorização de fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de

interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do

Mediterrâneo (Diálogo 5+5 e União para o Mediterrâneo); na relação com África, para a União Africana

e as organizações regionais africanas; assim como com organizações regionais na América Latina.

No âmbito da política para a Europa:

 Empenho na concretização de uma União Económica e Monetária equilibrada em todas as suas

dimensões, com defesa dos interesses nacionais;

 Avanço na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único Digital

e a União para a Energia;

 Participação na preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020;

 Desenvolvimento de uma política europeia de migrações e de uma política para os refugiados e

requerentes de asilo;

 Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo nas

suas múltiplas vertentes;

 Participação na implementação da Estratégia Global de Segurança e Política Externa da UE e no

desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa;

 Participação no processo de negociação da saída do Reino da União Europeia.

No plano das Relações Bilaterais, o Governo destaca o fortalecimento das relações com:

 Espanha, designadamente, na preparação da cooperação transfronteiriça pós-2020, e colaboração no

processo de transição energética;

 França e a Alemanha, considerando as suas posições de fornecedores, clientes e investidores na

economia portuguesa;

 Reino Unido, designadamente do ponto de vista económico e tendo especial atenção às questões que

o respetivo processo de saída da União Europeia coloca também no plano bilateral;

 Países de língua oficial portuguesa e demais países africanos, designadamente da região do Magrebe,

considerando os interesses comuns em matéria económica e de segurança, bem como a atenção ao

Sahel e ao Golfo da Guiné;

 Brasil, através da implementação da agenda definida na Cimeira de 2016;

 Argentina, Chile e México, tirando partido das recentes iniciativas político-diplomáticas,

nomeadamente na sua vertente económica;

 Estados Unidos da América, no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa, assim como noutras áreas

de cooperação: economia, energia, ciência e tecnologia e educação;

 Canadá, com cooperação nas várias vertentes, tendo nomeadamente em vista a comunidade

portuguesa ali residente e as oportunidades decorrentes do CETA;

 China e a Índia, nomeadamente o reforço da aproximação aos países da ASEAN, tirando partido das

recentes iniciativas político-diplomáticas, de forte pendor económico.