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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Fonte: Relatório OE 2018 p. 88

De acordo com o Relatório do Governo que acompanha o OE2018, este aumento da despesa total

consolidada do Programa tem origem no Subsector Estado, que regista um acréscimo de 7,2% (21,3 milhões

de euros), com enfoque na despesa relativa a Projetos, nomeadamente nas áreas da rede única do MNE, na

requalificação e melhoria da eficiência energética e modernização de sistemas de informação consular,

verificando-se um aumento de 129,3% (6,8 milhões de euros) com especial incidência no financiamento nacional

que regista uma variação positiva de 181,6%.

Salienta também o mesmo Relatório que a despesa total do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos

(SFA) apresenta um crescimento de 11,4% face à estimativa de 2017, justificado pelo aumento da despesa

relativa às atividades de cooperação internacional e presença Portuguesa no exterior, de forma a financiar os

projetos de cooperação delegada e ação cultural externa (Internacionalização da língua e cultura Portuguesa).

De acordo com o Governo, a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE,

única EPR deste Programa, apresenta um acréscimo de 7,6% face à estimativa de 2017, respeitante ao

crescimento da despesa relativa a áreas de relações institucionais e mercados externos, no âmbito do plano

estratégico da AICEP e ainda devido às ações relacionadas com o programa Simplex, nomeadamente solução