II SÉRIE-A — NÚMERO 22

66

Salienta o Relatório que na despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e das

Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) “destaca-se o subsector dos SFA, com um crescimento de 22,4%

face à estimativa de 2017, sendo o principal responsável o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, em

resultado da alteração de metodologia de orçamentação da dotação específica dos encargos com a Assistência

na Doença aos Militares, que passou a ser inscrita como transferência de receita geral a favor do serviço para

possibilitar a redução do passivo não financeiro do subsistema de saúde dos militares.”

Adianta ainda o documento do Governo que “nas EPR, o acréscimo de 12,6% está associado às despesas

previstas pela DEFLOC com eventuais reparações da frota dos Helicópteros EH – 101; em sentido inverso, destaca-

se a descida de encargos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, derivada do processo de liquidação daquela

entidade, e a extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE do perímetro do Ministério da Defesa Nacional.”

Fonte: Relatório OE2017 p. 102

Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o

pessoal com 58,9%, em contraponto com os 59,4% em 2017 e a aquisição de bens e serviços com um peso de

21,6% (23,8% em 2017).