II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Quanto às transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia, existe um saldo global positivo de

3 937,1€, depois de efetuado o cálculo entre a contribuição de Portugal com Recursos Próprios para o

Orçamento Geral da UE (despesa) e, por outro lado, o recebimento das comparticipações da UE no

cofinanciamento de projetos apoiados por fundos europeus (receitas).

Deste ponto de vista, salienta-se o acréscimo de financiamento europeu no programa FEDER, no FSE e no

Fundo de Coesa, que demonstram um crescimento muito acentuado que e representam programas comunitários

com relevante implicação nos vários setores de atividade em Portugal. O quadro abaixo especifica a divisão

tanto das receitas, como das despesas.

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

A deputada autora do parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a Proposta de Lei em

análise, a qual é de elaboração facultativa, de acordo com os termos regimentais aplicáveis, reservando ao seu

Grupo Parlamentar a sua posição para o debate em Plenário.