2 DE NOVEMBRO DE 2017

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Ainda assim importa dar destaque ao que escreve a UTAO: “Para 2018, de acordo com o cenário do OE/2018,

prevê-se que o crescimento venha a ter o contributo exclusivo da procura interna, decorrente do consumo

privado e do investimento. Em termos de componentes, o cenário do OE/2018 incorpora uma desaceleração do

consumo privado de 2,2% para 1,9% e uma contração do consumo público de 0,6%, mais intensa que a prevista

para 2017 (...). Esta dinâmica do consumo é compensada pelo aumento da FBCF em 5,9%, permitindo que o

contributo da procura interna se situe em 2,2 p.p. Em relação à procura externa líquida espera-se um contributo

nulo, em resultado da desaceleração das exportações de 8,3% para 5,4% e das importações de 8,0% para

5,2%.”.

Ainda neste capítulo de políticas setoriais e recursos financeiros, importa destacar a conclusão do Conselho

Económico e Social, relativamente às Grandes Opções do Plano para 2018, quando, no seu ponto 6.5 diz: “O

documento não dá o relevo necessário às medidas para o crescimento da produtividade, na economia

portuguesa, no atual contexto competitivo, tendo em conta a prioridade dada a esta matéria no âmbito da política

económica e social.”.

Sobre investimento vale a pena referir que, olhando para os diversos relatórios da execução orçamental

(contabilidade pública), o valor do investimento das Administrações Públicas tem estado sempre muito aquém

das previsões governamentais, pelo que a previsão do Governo para o investimento total (privado e público)

poderá sofrer alterações ou desvios, vejamos:

– Em 2016 o investimento das administrações públicas caiu 9,9% em termos nominais, quando a variação

homóloga implícita ao OE era de +12,0%;

– Até agosto de 2017 o investimento das administrações públicas aumentou 8,1% em termos nominais,

quando a variação homóloga implícita ao OE é de 26,9%.

1 – Capitalização e Financiamento

Segundo o Governo, ao longo do próximo ano, vai manter-se o incentivo ao reforço da autonomia financeira

das empresas, também através de uma maior neutralidade fiscal no tratamento do financiamento através de

capitais próprios e de dívida.

O financiamento bancário é alvo das atenções orçamentais, já que há consciência da necessidade da

redução da dependência do financiamento bancário – devendo-se por isso promover uma aposta na

diversificação das fontes de financiamento das empresas.

Manifesta também o Governo a vontade de prosseguir a redução do sobre-endividamento do tecido

empresarial, garantindo um quadro legislativo, fiscal e judicial avançado, a nível europeu, em matéria de

reestruturação de empresas e insolvências.

2 – Inovação

No âmbito da inovação o Governo apresenta os Centros de Interface Tecnológicos como determinantes para

a valorização e transferência de tecnologia para as empresas (que assim se tornam mais competitivas).

A certificação de Clusters e a configuração de um conjunto de incentivos que promovem a mobilização

sectorial e a partilha de conhecimentos e ações conjuntas de internacionalização é também um dos caminhos

apontados por este Orçamento do Estado para a inovação.

Uma terceira iniciativa proposta pelo Governo passa pela interação em rede de instituições de ensino superior

e empresas para colaboração na investigação aplicada, em projetos de Laboratórios Colaborativos.

3 – Indústria e Empreendedorismo

Neste domínio, e para o Governo, destaca-se a dinamização da Estratégia Nacional para o

Empreendedorismo – “Startup Portugal” – que contempla medidas em três pilares: internacionalização,

financiamento e ecossistema.

O Governo destaca as seguintes medidas, em cada pilar:

i) A realização da Web Summit – o maior evento de empreendedorismo tecnológico do mundo; a criação

de uma Rede Nacional de Incubadoras, de FabLabs (prototipagem) e makers;

ii) A criação de Zonas Livres Tecnológicas criando task forces regulatórias para facilitar a investigação,

teste e produção de tecnologias de ponta;

iii) A implementação do Programa Semente, incentivando a afetação de poupanças e a capitalização de

startups por parte de investidores privados e das linhas de coinvestimento com business angels e com