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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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capitais de risco nacionais e estrangeiros, incluindo early stage e pre-seed, nomeadamente com o

fundo 200M.

4 – Modernização Administrativa

O ano de 2018, segundo o Governo, vai ser fundamental para aprofundar e monitorizar as medidas já

implementadas e dirigidas à simplificação dos licenciamentos e à melhoria do atendimento às empresas,

executando novas medidas de melhoria do ambiente empresarial constantes do Programa Simplex+2017,

designadamente na área da fiscalização das atividades económicas.

5 – Comércio e Serviços

Nesta matéria entende o Governo que deve ser feita uma aposta na dinamização e promoção do comércio

local de proximidade, em particular dos estabelecimentos de interesse histórico, cultural ou social,

nomeadamente através das Lojas com História. Será criado um inventário nacional destes espaços, enquanto

elemento agregador de conhecimento e informação e instrumento de suporte ao desenvolvimento de políticas

públicas.

O Executivo dá ainda destaque à ponderação de um estímulo ao investimento qualificado, através do reforço

das condições de financiamento adaptadas à realidade específica do sector do comércio e da sensibilização

para temas como a literacia digital, a presença online e a incorporação tecnológica nos processos

organizacionais.

6 – Consumidor

Sendo esta uma matéria de vital importância para uma economia sã, deve haver um reforço da proteção e

da confiança dos consumidores apostando na modernização do contexto em que estes exercem os seus direitos.

Por isso o Governo pretende simplificar e desmaterializar a resolução de contratos relativos a serviços públicos

essenciais através da criação de uma plataforma que permita aos consumidores proceder à comunicação da

resolução online de contratos de comunicações eletrónicas.

Também os mecanismos de acesso à justiça serão reforçados, com a capacitação e dinamização da rede

nacional de arbitragem de consumo, reforçando a sua capacidade para promover a resolução extrajudicial de

litígios entre consumidores e empresas, de forma mais célere, mais acessível e menos onerosa.

7 – Turismo

No Turismo o Governo aposta na valorização do património público edificado, no âmbito do Programa

REVIVE, através da colocação no mercado de imóveis para reabilitação e uso turístico, a implementação de

novas linhas de apoio à atividade turística no contexto do Programa Valorizar e da Linha de Qualificação da

Oferta, a dinamização de formação itinerante das escolas de hotelaria e turismo nos locais de trabalho, a redução

dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa Simplex+, bem como a implementação

do Programa de Sustentabilidade para o sector.

8 – Energia

São 10 os objetivos estabelecidos pelo executivo para este sector: (i) apresentação de um Plano Nacional

Solar; (ii) criação de centrais de biomassa a nível local por iniciativa dos municípios; (iii) adaptação do regime

de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir os custos sobre o sistema

elétrico; (iv) agilização do Fundo de Eficiência Energética, dos programas ECO.AP, e reforço da interação entre

a Administração Pública e as dotações existentes nos programas operacionais no contexto da eficiência

energética; (v) concretização do mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS); (vi) promoção do fuel-

switching no sector energético; (vii) reforço das interligações de eletricidade e gás natural da Península Ibérica

com o resto da Europa (viii) estabelecimento de um critério rigoroso de custo-benefício na análise dos

investimentos públicos nos Sistemas Elétricos e de Gás Natural; (ix) monitorização dos critérios de

sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos no consumo nacional; (x) promoção da competitividade, da

concorrência no mercado, da transparência dos preços e do bom funcionamento do mercado dos combustíveis

e restantes derivados do petróleo.

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