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2 DE NOVEMBRO DE 2017

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9 – Recursos Geológicos e Mineiros

No que diz respeito à exploração dos recursos geológicos, sector que tem vindo a recuperar a atenção

política, O Governo dá destaque a duas intenções: criação de um Fundo de Recursos Geológicos que permita

garantir a sustentabilidade do sector através de apoios financeiros diretos para o seu desenvolvimento; e

promoção do desenvolvimento da cartografia geológica nacional, enquanto instrumento de dinamização do

sector dos recursos geológicos.

10 – Orçamento

O total da despesa consolidada do Programa 15 – Economia ascende a 2079,9 milhões de euros,

destacando-se os Serviços e Fundos Autónomos (SFA), com um peso de 54,7% do total.

A despesa total consolidada do programa evidencia um aumento de 823,2 milhões de euros face à estimativa

de 2017, mais 65,5%, que resulta do acentuado aumento da despesa não efetiva do subsector dos Serviços e

Fundos Autónomos (SFA), por oposição ao decréscimo que se verifica no subsector Estado e no agregado das

Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

No que respeita ao subsector Estado, verifica-se uma variação positiva na despesa suportada por receitas

consignadas (62,2%).

Esta evolução da receita consignada compensa uma diminuição da despesa financiada por receitas gerais

(- 22,4%), concentrada em despesa não efetiva.

Ao nível das Dotações específicas, o designado IVA Turismo mantém-se inalterado face ao ano anterior,

enquanto a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) regista um acréscimo de 26,3%

No subsector dos SFA, constata-se um aumento de despesa efetiva para 2018 no valor de 74,8 milhões de

euros, quando comparada com a estimativa de 2017.

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