II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Da despesa total inscrita neste subsector destacam-se, pela sua relevância orçamental: o ITP, com

aproximadamente 202,5 milhões de euros, destinados à promoção, valorização e sustentabilidade da atividade

turística, incluindo a regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar; o IAPMEI, com cerca de 83,0 milhões

de euros, cuja missão assenta na promoção da competitividade e do crescimento empresarial, tendo em vista o

reforço da inovação e do empreendedorismo, designadamente das empresas de pequena e média dimensão,

com exceção do sector do turismo; e, nas EPR, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC),

com 25,6 milhões de euros, que pretende garantir o cumprimento das obrigações subscritas por Portugal no

âmbito da União Europeia e da Agência Internacional de Energia, no que diz respeito a reservas de emergência

de petróleo e produtos petrolíferos, incluindo a monitorização do mercado de combustíveis e dos

biocombustíveis, bem como a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos,

salvaguardando a defesa dos consumidores.