O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 22

86

Relativamente aos passivos financeiros destaca-se a amortização de empréstimos, no montante de 667

milhões de euros pelas EPR de transportes urbanos.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas, salienta-se a medida relacionada com os

Transportes e Comunicações - Transportes Ferroviários, com 799,9 milhões de euros, e que representa 62,2%

do total do Programa e visa contribuir para a remodelação e conservação da rede de transportes.

2.2 Setor Empresarial do Estado

a) Setor dos transportes:

As concretizações programáticas do Governo que tinham como missão a reversão das anteriores apostas

feitas no setor dos transportes, designadamente na CARRIS e nos STCP, através do Decreto-Lei n.º86-D/2016,

de 30 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, vieram concretizar uma política assumida

de descentralização que, no Porto se traduz num modelo de delegação de poderes públicos de autoridade de

transportes e gestão operacional da STCP à Área Metropolitana do Porto. Segundo o OE2018 esta aposta

“…teve em vista maximizar a segurança, eficiência, qualidade e menor custo para os utentes dos municípios

servidos pela STCP.”.

Páginas Relacionadas
Página 0091:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR PROPOS
Pág.Página 91
Página 0092:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 92 Figura 1 – Taxa de Variação dos Prin
Pág.Página 92
Página 0093:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 Figura 2 –Financiamento dos programas sectoriais (M€)
Pág.Página 93
Página 0094:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 94 4. Orçamento para o Programa Agricultura, F
Pág.Página 94
Página 0095:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 5. Orçamento para o Programa Mar A previsão, para
Pág.Página 95
Página 0096:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 96 8. Fundos Comunitários (Transferênci
Pág.Página 96
Página 0097:
2 DE NOVEMBRO DE 2017 362 9. Proposta de lei A Lei do Orçamento do Es
Pág.Página 97
Página 0098:
II SÉRIE-A — NÚMERO 22 98 III. Conclusões O Gove
Pág.Página 98