II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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4. Orçamento para o Programa Agricultura, Florestas Desenvolvimento Rural e Mar

A previsão, para o ano de 2018, da despesa total consolidada do Programa Agricultura, Florestas

Desenvolvimento Rural e Mar atinge o montante de 1.481.1 M€, o que resulta do somatório da despesa de

funcionamento do subsector Estado (419.7 M€), da despesa de investimento (98.3 M€), da despesa dos serviços

e fundo autónomos (953.9 M€) e da despesa com empresas públicas reclassificadas (72.5M€).

O valor da despesa total consolidada do programa Agricultura, Florestas Desenvolvimento Rural e Mar

representa um acréscimo (49%) face ao valor estimado para 2017. O relatório que acompanha a PPL n.º 100/XIII

(3.ª) refere que “no subsector Estado verifica-se um aumento de 63.5 milhões de euros, por via de dotações do

Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades destinadas a serviços da administração direta do

Estado, Serviços e Fundos autónomos, bem como à consignação da receita do Imposto sobre Produtos

Petrolíferos e Energéticos (ISP) a encargos respeitantes a ações apoiadas pelo Estado através do Fundo

Florestal Permanente (25.4 milhões de euros) e o valor remanescente a projetos de apoio à agricultura e pescas,

inscrita no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP (IFAP), no montante de 10 milhões d euros.”

Figura 4 – Despesa Total Consolidada do Programa a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural e Mar (em milhões de euros)

Fonte: Relatório do OE 2018 MFAP.

A despesa consolidada prevista para o subsector Estado (419.7 M€) é composta por 316.8 M€ de despesas

correntes e 102.9 M€ despesas de capital. No caso das despesas correntes destacam-se as seguintes rubricas:

despesas com pessoal (103.7 M€); aquisição de bens e serviços correntes (48.6€) e transferências correntes

(154.7 M€).

Verifica-se, face ao orçamentado em 2017, que as despesas com pessoal do subsector Estado, em 2018,

registaram um acréscimo de cerca de 5 milhões de euros. Porém, a sua representação na despesa total do

programa diminuiu.

A despesa total consolidada do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, para 2017, um

aumento de 16.7%, totalizando 953.9 milhões de euros, dos quais 511.3 M€ são despesas correntes e 442.9

M€ de despesas de capital.