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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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8. Fundos Comunitários (Transferências da EU para Portugal)

De acordo com o relatório do OE 2018, o FEAMP tem um acréscimo na execução em 2017, resultante da

conclusão do processo de designação das entidades intervenientes no modelo de governação do programa.

“Quanto ao FEAGA, de 2016 para 2017 constata-se um acréscimo nos montantes recebidos da UE devido à

diminuição de volume e montante das correções ao financiamento suportadas por Portugal, que diminuem os

montantes reembolsados ao Estado-Membro.”

Para 2018, no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), prevê-se um acréscimo,

relacionado com a execução plena do Programa MAR 2020, resultante da conclusão do processo de designação

das entidades intervenientes no modelo de governação do programa.

No mesmo sentido, o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), terá em 2018 um acréscimo devido aos

fluxos financeiros transferidos da União Europeia em 2017 estarem deduzidos de correções financeiras.

Sobre o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) o valor orçamentado para 2018 é o

mesmo de 2017.

Figura 6 – Fluxos Financeiros Portugal / União Europeia (em milhões de euros)

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