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3 DE NOVEMBRO DE 2017

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Foi num quadro com estas perspetivas que, interpretando uma muito generalizada preocupação e

indignação, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução n.º 591/XIII (2.ª). Aí, recomendava-se ao

Governo que determinasse a “imediata redução da produção da empresa Celtejo” para um nível que não

excedesse “a sua atual capacidade de processamento dos efluentes”.

Este projeto de resolução acabaria por ser rejeitado na Assembleia da República, por uma ampla maioria

constituída por PSD, PS, CDS-PP e PCP, mais sensível às promessas do Ministério do Ambiente de que haveria

melhorias sensíveis ainda no primeiro semestre deste ano, do que disponível para defender a medida que (já

então) se impunha.

Ora não só a impunidade não acabou como, nas últimas semanas, o Tejo tem sido vítima das mais violentas

descargas de que há memória, com uma maciça mortandade da fauna piscícola, no curso do rio entre o coletor

da Celtejo e a barragem do Fratel. Os vários testemunhos de ambientalistas, pescadores e autarcas são

unânimes e são impressionantes as imagens divulgadas.

Portanto, não só se mantém como ainda se acentuou a urgência de adoção da medida que trava

imediatamente a enorme poluição do rio Tejo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao governo que:

- Em defesa da qualidade da água do Rio Tejo, determine a imediata redução da produção da empresa

Celtejo para um nível que não exceda a sua atual capacidade de processamento dos efluentes.

Assembleia da República, 3 de novembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Carlos Matias — Pedro Soares — Pedro Filipe Soares

— Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha

— João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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