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3 DE NOVEMBRO DE 2017

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3- Com base no levantamento e na avaliação, redesenhe as campanhas de valorização e promoção do

consumo das espécies de baixo valor comercial, para as quais existe grande possibilidade de captura, como a

cavala e o carapau.

Aprovada em 13 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE E DESENVOLVA CAMPANHAS PARA A VALORIZAÇÃO DO

ARROZ CAROLINO PRODUZIDO EM PORTUGAL E PROMOVA O SEU CONSUMO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que apoie e desenvolva campanhas para a valorização do arroz carolino produzido em Portugal,

envolvendo as estruturas representativas da fileira, e promova o seu consumo.

Aprovada em 13 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO URGENTE DAS OBRAS NECESSÁRIAS NA ESCOLA

BÁSICA 2/3 AVELAR BROTERO, EM ODIVELAS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Realize, com urgência, as obras necessárias na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, garantindo condições

mínimas de higiene e segurança, tendo em vista a salvaguarda da vida e integridade física dos alunos,

professores e assistentes operacionais.

2- Inicie, com urgência, as obras de construção das novas instalações da Escola Básica 2/3 Avelar Brotero,

garantindo a existência dos meios financeiros necessários para a conclusão célere das mesmas.

Aprovada em 13 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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