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II SÉRIE-A — NÚMERO 30

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sucedendo um pouco por toda a parte. A título de exemplo, é de referir o documento hoje divulgado - “Incêndios,

territórios e fragilidade económica e social: Pensar o país inteiro”, subscrito por 15 investigadores e especialistas

de diversas universidades a partir de uma mesa-redonda pública realizada na Faculdade de Economia da

Universidade de Coimbra, no dia 3 de novembro de 2017. Este documento constitui um importante contributo

de um conjunto de investigadores de várias disciplinas que se dedicam a estudar a sociedade portuguesa, dando

especial atenção às questões dos territórios, da floresta, da agricultura familiar, do desenvolvimento dos espaços

rurais, da administração pública e da responsabilidade social e política. A ele deve ser dada toda atenção na

definição de novas políticas ou na articulação das políticas para o interior, em especial na recuperação dos

territórios ardidos e, em geral, para todo o interior rural.

Foi também publicado, em Setembro passado, o Plano para a Revitalização do Pinhal Interior. Esperava-se

que este plano pudesse ser, do ponto de vista de uma intervenção sustentável e inovadora para aqueles

territórios, uma espécie de projeto piloto para intervenção posterior noutros territórios. Contudo, corre-se o risco

de poder vir a ser um somatório de medidas avulsas, sem estratégia percetível e sem um pacote financeiro

alocado à sua execução.

Por outro lado, o Governo dispõe de um Programa Nacional para a Coesão Territorial realizado pela Unidade

de Missão do Interior, com base num diagnóstico pormenorizado e participado que pode ser o ponto de partida

para a necessária intervenção. Em primeiro lugar nas áreas atingidas pelos incêndios do último verão e, de

seguida ou ao mesmo tempo, em todo o território do interior.

Passando em revista o sítio da internet do ICNF, é possível encontrar vários relatórios com análises e

recomendações produzidos na sequência de cada ano de grandes incêndios. Todos apontam basicamente as

mesmas soluções. Invariavelmente, nunca foram atendidas as causas estruturais e nunca se executaram

medidas para as atalhar. Mesmo quando tomadas foram timidamente executadas ou tiveram “veto de gaveta”.

Atente-se no caso das ZIF – Zonas de Intervenção Florestal que nunca vieram a ter os apoios que efetivamente

necessitavam e lhes foram prometidos, tendo essa falta de apoios levado à inoperância de muitas ZIF, entretanto

criadas. Pelos vistos, será necessário evidenciar uma suposta incapacidade de organização dos pequenos

produtores, para abrir caminho à concentração capitalista da terra.

Também os Sapadores Florestais, que já se revelaram essenciais na prevenção e primeira intervenção em

caso de incêndio, pela sua proximidade e conhecimento do território, nunca foram verdadeiramente apoiados.

Os atrasos nos pagamentos são recorrentes, a formação é quase inexistente, não recebem o necessário

reequipamento e atualmente cada equipa dá cerca de 20 mil euros/ano de prejuízo, situação incomportável para

a maioria das organizações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Reúna todos os relatórios, estudos, legislação e outros documentos que de algum modo se relacionam

com a problemática dos incêndios rurais, de forma a promover a sua articulação e verificar a sua adequação

face aos novos elementos produzidos;

2 – Não incentive projetos de reflorestação, nomeadamente ao abrigo do PDR, sem antes serem integrados

em planos regionais de ordenamento florestal, devidamente integrados ao nível do município nos respetivos

PDM, e tendo em conta a nova figura das Unidades de Gestão Florestal, forma de organização do minifúndio,

fundamental para o ordenamento sustentável do território e da floresta;

3 – Crie com a máxima urgência um serviço público de extensão agroflorestal para apoiar a organização dos

produtores e a reconstrução das explorações agrícolas e florestais.

Assembleia da República, 24 de novembro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — José Moura Soeiro — Isabel Pires

— Mariana Mortágua — Jorge Costa — Pedro Soares — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos

— Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza —

Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins.

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