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II SÉRIE-A — NÚMERO 34

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1153/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A

RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MATA NACIONAL DE LEIRIA

Os incêndios que deflagraram no nosso país ao longo do ano de 2017, com destaque para as ocorrências

de 17 de junho e as de 15 e 16 de outubro, criaram um enorme espírito de consternação e simultaneamente um

grande desafio para o futuro.

A destruição de vastas áreas florestais de relevância no nosso património florestal, ambiental, turístico e

cultural, marcou de forma indelével todos os portugueses.

O elevado valor destas áreas, nomeadamente o das matas nacionais, e em particular o da Mata Nacional de

Leiria, é decisivo para a concretização das políticas florestais e de conservação da natureza, devido à sua

especial sensibilidade ecológica e paisagística reforçada pela importância das matas do litoral na conservação

e consolidação dos sistemas dunares.

A origem da Mata Nacional de Leiria remonta a datas anteriores ao reinado de D. Dinis, tendo sido com este

Rei que foram realizadas as grandes sementeiras com pinheiro-bravo. Foi por ele considerada como Mata da

Coroa, tendo estabelecido as primeiras regras com vista à sua administração, dando-lhe para este efeito um

primeiro regimento, tendo à época sido já instalada com objetivos precisos de índole económica e ambiental.

Como tal, a destruição deste espaço extravasa o simples âmbito florestal, pela relevância que a Mata

Nacional de Leiria possui, em especial para as populações dos concelhos mais afetados (Marinha Grande, Leiria,

Alcobaça e Nazaré).

Importa assim, e tal como determinado na Lei de Bases da Política Florestal, estabelecer as condições para

uma recuperação das áreas ardidas nas matas nacionais, suportada no melhor conhecimento técnico e científico

disponível.

O envolvimento ativo da sociedade, autarquias e comunidade científica, entre outros, neste processo é um

fator decisivo para o sucesso da recuperação, resiliência e futuro destas áreas.

O grande desafio que a recuperação da Mata Nacional de Leiria coloca é o de reforçar a sua referência como

floresta modelo, que concilie de forma exemplar as funções de produção, proteção, conservação e recreio e que

se constitua como um espaço de ensaio e de divulgação de modelos de silvicultura e de práticas culturais

inovadoras e adaptadas a uma gestão florestal sustentável.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Proceda à elaboração de um plano de florestação da Mata Nacional de Leiria assente na valorização do

património florestal, ambiental, social, cultural, patrimonial e económico;

2. Promova, em conjunto com o município da Marinha Grande, a criação de um observatório de

acompanhamento do programa de intervenção proposto pelo Governo, com a participação da sociedade

civil e suas organizações, bem como da comunidade científica.

Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2017.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Santinho Pacheco — António Sales — Francisco

Rocha — João Azevedo Castro — José Miguel Medeiros — Hugo Costa — Margarida Marques.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.