O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017 II Série-A — Número 35

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 676 a 682/XIII (3.ª)]:

N.º 676/XIII (3.ª) — Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização (PAN).

N.º 677/XIII (3.ª) — Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, no que concerne ao horário de trabalho (PAN).

N.º 678/XIII (3.ª) — Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, como forma de promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis (PAN).

N.º 679/XIII (3.ª) — Aprova o processo extraordinário de restauração de freguesias extintas (BE).

N.º 680/XIII (3.ª) — Estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella (PCP).

N.º 681/XIII (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior (PSD).

N.º 682/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella (Os Verdes). Projetos de resolução [n.os 1154 a 1163/XIII (3.ª)]:

N.º 1154/XIII (3.ª) — Recomenda a revisão urgente da convenção de albufeira (BE).

N.º 1155/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares (BE).

N.º 1156/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares,

Páginas Relacionadas
Página 0003:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 3 PROJETO DE LEI N.º 676/XIII (3.ª) ESTABELECE
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-A — NÚMERO 35 4 Climatização em Edifícios (RSECE) registava
Pág.Página 4
Página 0005:
30 DE NOVEMBRO DE 2017 5 «Artigo 12.º Acompanhamento da qualidade do ar
Pág.Página 5