30 DE NOVEMBRO DE 2017

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PARTE IV – CONCLUSÕES

O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 12 de julho de 2017, a Proposta de Resolução n.º 57/XIII (2.ª)

que “Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção

e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em

Saint-Denis, em 3 de julho de 2016”.

A Convenção visa promover uma abordagem integrada da segurança com todos os intervenientes envolvidos

num evento desportivo.

A Comissão dá, assim, por concluído o escrutínio da proposta de resolução, sendo de parecer que está em

condições de ser votada no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 30 de novembro de 2017.

O Deputado Autor do Parecer, Ascenso Simões — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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