19 DE DEZEMBRO DE 2017

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 Artigo 112.º (Suspensão ou interrupção dos prazos)

Alínea b)

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovado por unanimidade

 Artigo 129.º (Categoria de sargentos)

N.º 3, alínea f) (Revogação)

Na redação do projeto de lei

Aprovada. Votos a favor: PSD, PS, BE e PCP; contra: CDS-PP

 Artigo 132.º (Colocação de militares)

N.º 1, alínea e)

Na redação das propostas de alteração do PS

Aprovado por unanimidade

Na redação do projeto de lei: rejeitado. Votos a favor: PCP; contra: PSD, PS, BE e CDS/PP

Artigo 153.º (Condições de passagem à reserva)

N.º 1, alíneas c), d) e e)

Na redação do projeto de lei; rejeitadas. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

N.º 2

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Artigo 155.º (Outras condições de passagem à reserva)

N.º 2

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Artigo 156.º Prestação de serviço efetivo por militares na situação de reserva)

N.º 3

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Artigo 158.º (Data de transição para a reserva)

N.º 2

Na redação do projeto de lei: prejudicada

Artigo 171.º (Abates aos QP)

N.º 2, alínea a)

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Artigo 185.º (Exclusão da promoção)

Alínea d)

Na redação do Projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Artigo 198.º (Modalidades de promoção)

Alíneas b) e d)

Na redação do projeto de lei: rejeitadas. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP

Artigo 201.º (Classes e postos)

N.º 1, alínea b)

Na redação do projeto de lei: rejeitada. Votos a favor: BE e PCP; contra: PSD, PS e CDS-PP