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Tribunal de Contas

ÍNDICE

SUMÁRIO.................................................................................................................................................. I

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 3

a) Objeto, âmbito e metodologia; condicionantes ............................................................. 3

b) Normas de enquadramento orçamental ........................................................................ 4

c) Principais medidas de política orçamental em 2016 ..................................................... 5

d) Normas de execução orçamental de 2016 ...................................................................... 6

e) Estrutura do Parecer ....................................................................................................... 7

f) Exercício do contraditório .............................................................................................. 7

Caixa 1 – Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e da Entidade Contabilística Estado

(ECE) .............................................................................................................. 8

Parte A – Enquadramento Macroeconómico e Orçamental

1. ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO E ORÇAMENTAL ....................................................... 13

1.1. A economia em 2016 ...................................................................................................... 13

1.1.1. A economia internacional ................................................................................. 13

1.1.2. A economia portuguesa ..................................................................................... 14

1.2. As previsões macroeconómicas e orçamentais em 2016 ............................................. 16

1.2.1. O cenário macroeconómico, revisão e valores verificados .............................. 17

1.2.2. O cenário orçamental, revisão e valores verificados ........................................ 19

Parte B – A Conta Geral do Estado

2. ORÇAMENTO DO ESTADO – ALTERAÇÕES ............................................................................... 25

3. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (CGE) .......................................................................................... 27

3.1 Síntese da CGE .............................................................................................................. 27

3.2. Receita da Administração Central ............................................................................... 30

3.2.1. Receita Consolidada ......................................................................................... 30

3.2.2. Receita Fiscal .................................................................................................... 35

3.2.3. Despesa Fiscal .................................................................................................. 42

3.2.4. Dívida Fiscal ..................................................................................................... 42

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 5