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5 DE JANEIRO DE 2018

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 A Sr.ª Deputada Maria Luísa Cabral (BE) introduziu a discussão começando por lembrar que o

envelhecimento da população portuguesa não constitui exceção ao que se passa ao nível de outros países. De

acordo com dados do INE de 2015, Portugal figura em quinto lugar na Europa em termos de índice de

envelhecimento. Daí que a segurança social tenha uma enorme responsabilidade nas respostas que são dadas.

O fenómeno do envelhecimento tem carecido de respostas públicas e, frequentemente, é um nicho de

negócio com regras em que os direitos das pessoas são depreciados em favor de outras lógicas.

Mas além dos problemas relacionados com os lares enquanto resposta social e com o seu funcionamento,

há ainda desigualdades inaceitáveis no acesso às vagas existentes. É do conhecimento público que se verifica

uma gestão maliciosa das camas disponíveis em algumas instituições de solidariedade social, que contornam a

ordem da lista de entrada nos lares e priorizam a entrada de quem tem reformas mais altas, a fim de obterem

maiores rendimentos pelo serviço prestado. Também a prescrição de medicação em excesso constitui uma

prática inaceitável.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda a um estudo sobre a problemática do envelhecimento e da institucionalização dos idosos que

contemple:

a) O mapeamento das respostas sociais aos idosos, quer públicas, quer protocoladas, quer do setor

lucrativo;

b) Um levantamento das práticas existentes nos lares de idosos, nomeadamente ao nível do respeito pelo

bem-estar, pela saúde física e mental e pela autonomia e autodeterminação dos idosos;

c) Um levantamento sobre as qualificações e os programas de formação dos cuidadores;

d) A identificação de respostas alternativas à institucionalização;

e) A redação de um manual de boas práticas nos lares de idosos, de aplicação obrigatória em todos os lares

com protocolo com a Segurança Social.

2. Garanta a fiscalização, por parte da Segurança Social, dos lares de idosos, nomeadamente com os

seguintes objetivos:

a) O respeito, em todos lares e independentemente da sua natureza, dos princípios a que o Estado português

está vinculado, designadamente ao nível da garantia da independência, participação, assistência, realização

pessoal e dignidade dos idosos;

b) A garantia de que, nas instituições privadas com protocolos de cooperação com o Instituto de Segurança

Social, as ordens das listas de espera são respeitadas, cessando os protocolos de cooperação com as

instituições que façam passar idosos com maiores rendimentos à frente de idosos com pensões e rendimentos

menores que estejam à frente na lista.

3. Um reforço da resposta pública nesta área, especialmente através:

a) do reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e do apoio domiciliário;

b) de um plano para o reforço dos equipamentos públicos de resposta a pessoas idosas;

c) de um programa de formação de cuidadores e o reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal.

 Interveio de seguida o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) que felicitou o BE por demonstrar

estar preocupado com aquela problemática, sobretudo por ir ao encontro de propostas apresentadas pelo CDS-

PP e já discutidas em Plenário no decurso da presente Legislatura, a saber: os Projetos de Resolução n.os

340/XIII (1.ª) – Recomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento

Ativo e para a Longevidade; 343/XIII (1.ª) - Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de Apoio

Domiciliário; e 345/XIII (1.ª) - Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de

saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados

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