II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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O PCP advoga, igualmente, que a possibilidade de eventual regulação do uso terapêutico de Cannabis não

seja utilizado para legitimar o seu uso recreativo.

O consumo de Cannabis no país tem evoluído de uma forma preocupante. O estudo “Consumo frequente/de

alto risco de Cannabis”, publicado em 2017 pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas

Dependências, confirma-o.

Em Portugal, e segundo o estudo acima referido, a “Cannabis tem sido, consistentemente, a substância ilícita

mais consumida, independentemente de fatores como o grupo etário, o sexo ou a região de residência, a larga

distância das restantes substâncias ilícitas”.

Os dados revelam também que “face aos resultados de inquéritos anteriores (2001, 2007, 2012) estas

prevalências (considerando a população de 15-64 anos) têm vindo a aumentar”. Ou seja, “2,7% consumiram

cannabis 4 ou mais vezes por semana nos últimos 12 meses”, “2,5% consumiram cannabis diariamente ou

quase diariamente nos últimos 30 dias” e “0,6% têm um consumo de risco moderado/elevado”.

No que respeita à prevalência de consumo frequente/de alto risco nos jovens (15-34 anos), o estudo

demonstra que: “1,2% dos jovens têm um consumo de risco moderado/elevado”, 4,7% dos jovens de 18 anos

consumiram Cannabis em 20 ou mais ocasiões nos 30 dias anteriores (2016) e entre 0,1% (13 anos) e 2,2% (18

anos) dos estudantes de Portugal continental consumiram cannabis em 20 ou mais ocasiões nos 30 dias

anteriores (2015)”.

Por sua vez, nos jovens internados em centros educativos, o estudo mostra que “46% dos jovens (14-20

anos) consumiram Cannabis em 20 ou mais dias no mês anterior ao internamento (2015). E, no contexto

prisional, “22% dos reclusos (16 ou mais anos) consumiram Cannabis em 20 ou mias dias no mês anterior à

reclusão atual (2014).

O estudo evidencia que em todas as populações estudadas (população geral, estudantil, internada em

centros educativos, prisional) “o consumo frequente/de alto risco é mais comum nos homens do que nas

mulheres”.

No que respeita aos consumidores de Cannabis em tratamento na rede pública, o estudo revela que “2231

estiveram em tratamento ambulatório, que corresponde a metade dos novos pedidos de tratamento” e “13,8%

dos readmitidos”.

Em síntese, o estudo mostra que “entre 2012 e 2016/2017 a percentagem da população residente em

Portugal (15-74 anos) com padrão de consumo de Cannabis mais frequentes quadruplicou.”

Esta realidade exige um aprofundamento da análise e do conhecimento dos impactos do consumo de

Cannabis na saúde dos cidadãos. A existência de Cannabis cada vez com maiores teores em THC

(tetrahidrocanabinol), a substância psicoativa presente nesta droga obriga a uma atualização constante dos seus

efeitos.

Noutro plano, a atual realidade exige também um reforço da intervenção na vertente da prevenção. A

prevenção assume aqui uma importância preponderante para se alcançarem os objetivos de redução do

consumo de Cannabis, na população escolar, na população adulta jovem e na população em geral. A

intervenção na área da prevenção deve adotar estratégicas específicas dirigidas a públicos-alvo concretos, de

molde a que seja mais eficaz.

Porventura podemos afirmar que o sucesso do combate ao consumo de Cannabis dependerá da eficácia e

do investimento na prevenção.

A verdade é que a prevenção recorrentemente é o “parente” pobre ao nível da intervenção e da ação

concreta, bem como dos meios que lhe são alocados. Os dados oficiais do consumo de Cannabis impõem um

olhar diferente em toda a dimensão da prevenção, que é manifestamente insuficiente e que deve assumir uma

maior relevância.

Garantir a acessibilidade ao tratamento é de enorme importância. É provável que a procura de tratamento

por utentes com consumos de Cannabis mantenha uma tendência crescente considerando a evolução da

procura de tratamento nos últimos anos e o preocupante consumo de cannabis na população em geral e nos

jovens.