II SÉRIE-A — NÚMERO 50

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1222XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO REFORÇO DA CAPACIDADE DAS RESPOSTAS PÚBLICAS NA ÁREA

DA TOXICODEPENDÊNCIA E ALCOOLISMO

I

O Relatório Anual 2015 — A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências — revela, a

partir do INPG 2012 — III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral,

Portugal 2012 — realizado na população geral residente em Portugal (15-64 anos) que “a Cannabis, o ecstasy

e a cocaína foram as substâncias ilícitas preferencialmente consumidas pelos portugueses, com prevalências

de consumo ao longo da vida (pelo menos uma experiência de consumo) respetivamente de 9,4%, 1,3% e 1,2%.

Entre 2007 e 2012, no conjunto da população portuguesa verificou-se, para quase todas as drogas, uma descida

das prevalências de consumo ao longo da vida (a de qualquer droga passou de 12% para 9,5%) e de consumo

recente (a de qualquer droga passou de 3,7% para 2,7%), bem como uma diminuição das taxas de continuidade

dos consumos (a de qualquer droga passou de 31% para 28%). De um modo geral, a população jovem adulta

(15-34 anos) apresentou prevalências de consumo ao longo da vida, de consumos recentes e taxas de

continuidade dos consumos mais elevadas do que a população total. Cerca de 0,7% da população de 15-64

anos e 1,2% da população jovem adulta residente em Portugal apresentavam sintomas de dependência do

consumo de cannabis, correspondendo a cerca de um quarto dos consumidores de Cannabis nos últimos 12

meses. A análise por sexo evidenciou prevalências de consumo ao longo da vida e de consumo recente mais

elevadas nos homens, para todas as drogas, apesar de alguns consumos no grupo feminino terem aumentado

entre 2007 e 2012, contrariamente ao padrão geral de evolução. Lisboa, a Região Autónoma dos Açores e o

Alentejo, foram as regiões (NUTS II) que apresentaram prevalências de consumo de qualquer droga ao longo

da vida e nos últimos 12 meses acima das médias nacionais, na população total e na jovem adulta. Em 2012,

Portugal continuava a apresentar prevalências de consumo de substâncias ilícitas abaixo dos valores médios

europeus”.

Por sua vez, o IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, Portugal

2016/2017, revela que, no que concerne à prevalência e tipologia do consumo de substâncias psicoativas ilícitas,

“a Cannabis é a substância que apresenta maiores prevalências independentemente do ano de aplicação

considerado. Dos 7,6% registados em 2001, sobe para 11,7% em 2007, descendo em 2012 para os 9,4% para

voltar a subir em 2016/2017 para os 10,9%”.

No que respeita às restantes substâncias psicoativas ilícitas, o mesmo estudo, mostra que “todas as outras

substâncias consideradas [cocaína, anfetaminas, ecstasy, heroína, LSD, cogumelos A e NSP] apresentam

prevalências de consumo ao longo da vida inferiores a 1,5%; registaram aumentos entre 2001 e 2007, e descidas

(e nalguns casos, manutenção de valores) entre 2012 e 2016/2017”.

Os dados do IV Inquérito sobre o consumo de Cannabis estão alinhados com resultado do estudo consumo

frequente/de alto risco de Cannabis, publicado neste ano pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e nas Dependências. Este estudo revela que a “Cannabis tem sido, consistentemente, a substância

ilícita mais consumida, independentemente de fatores como o grupo etário, o sexo ou a região de residência, a

larga distância das restantes substâncias ilícitas”.

Os dados revelam também que “face aos resultados de inquéritos anteriores (2001, 2007, 2012) estas

prevalências (considerando a população de 15-64 anos) têm vindo a aumentar”. Ou seja, “2,7% consumiram

cannabis 4 ou mais vezes por semana nos últimos 12 meses”, “2,5% consumiram Cannabis diariamente ou

quase diariamente nos últimos 30 dias” e “0,6% têm um consumo de risco moderado/elevado”.

No que respeita à prevalência de consumo frequente/de alto risco nos jovens (15-34 anos), o estudo

demonstra que: “1,2% dos jovens têm um consumo de risco moderado/elevado”, 4,7% dos jovens de 18 anos

consumiram Cannabis em 20 ou mais ocasiões nos 30 dias anteriores (2016) e entre 0,1% (13 anos) e 2,2% (18

anos) dos estudantes de Portugal continental consumiram cannabis em 20 ou mais ocasiões nos 30 dias

anteriores (2015)”.