5 DE JANEIRO DE 2018

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comunidade em geral, com o espectro de preocupantes consequências para a saúde individual, para a saúde

pública, para a segurança percecionada pelas populações, em resumo para a qualidade de vida na nossa

comunidade”.

No que respeita à fragmentação do modelo de intervenção em CAD, o documento atrás aludido refere que

se “assiste hoje a assimetrias regionais na prestação de cuidados aos doentes pela falta de um serviço nacional

e vertical. Deixou de haver um padrão assistencial comum, uniforme e consistente”. E, conclui “esta

fragmentação e avaliação deficitária quer da cultura organizacional quer das metodologias de intervenção

observadas na instituição anterior, poderão ter conduzido a um elevado nível de desmotivação e saída de alguns

profissionais qualificados e experientes, criando com isso um conjunto de dificuldades na prestação de melhores

cuidados de saúde aos doentes”.

A saída de profissionais sem a sua substituição conduziu à redução das equipas e comprometeu seriamente

a prestação de cuidados de saúde aos utentes. O facto de não haver renovação de profissionais está a conduzir

ao envelhecimento das equipas e corre-se o risco de a experiência e conhecimento adquiridos ao longo de

vários anos poderem perder-se.

Em novembro de 2017 o Coordenador Regional da DICAD (Divisão de Intervenção nos Comportamentos

Aditivos e nas Dependências) e sua equipa, e os coordenadores técnicos dos CRI (Centro de Resposta

Integrada) do Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Braga, apresentaram a demissão das suas funções,

tendo alegado uma “situação de ingovernabilidade” que está instalada desde que o anterior Governo decidiu

extinguir o IDT., I.P.

Situação que tem, segundo aqueles profissionais, consequências graves no funcionamento dos serviços, no

acompanhamento dos utentes e na motivação dos profissionais.

Nos utentes as consequências traduzem-se no aumento dos tempos de espera, podendo a espera pela

primeira consulta variar “entre os dois e os seis meses” dependendo dos serviços.

A que acresce a carência de profissionais, designadamente de médicos. Esta carência de profissionais

compromete o acompanhamento dos utentes.

Em dezembro, por falta de profissionais de saúde, em concreto de assistentes operacionais, a Unidade de

Alcoologia do Centro foi forçada a encerrar o internamento reabrindo em janeiro de 2018.

Os problemas não se restringem à Unidade de Alcoologia do Centro, também as Unidades do Norte e de

Lisboa estão confrontadas com dificuldades semelhantes, registando-se um aumento do tempo de espera para

internamento em todas as unidades.

A extinção do IDT levada a cabo pelo anterior governo não foi sustentada por nenhum estudo, nem foram

ouvidas as entidades e os técnicos que intervêm no terreno todos os dias. Mais, o Governo PSD/CDS-PP alterou

uma estratégia de combate à toxicodependência, que comprovou estar no caminho certo e que tem sido

amplamente valorizada a nível nacional e internacional, dando uma visibilidade muito positiva do país no exterior.

Face às necessidades e às inúmeras carências identificadas, é imperioso que sejam adotadas medidas que

invertam esta tendência de destruição da resposta pública na área dos comportamentos aditivos e das

dependências.

Neste sentido, defendemos a existência de uma resposta pública eficaz e coerente no que respeita às áreas

da toxicodependência, alcoolismo e outras dependências, a qual passa pela criação de entidade nacional que

seja responsável por todas as vertentes de intervenção – prevenção, dissuasão, redução de riscos e

minimização de danos, tratamento e reinserção social. Uma entidade pública que seja responsável pelo

planeamento, investigação e definição das linhas estratégicas, mas também pela sua operacionalização no

terreno. Uma entidade especializada, com competências técnicas e científicas. Uma entidade que seja dotada

dos recursos humanos, técnicos e financeiros que permitam o reforço da resposta pública nas áreas da

toxicodependência, alcoolismo e outras dependências.

Desde 2016 que o PCP tem apresentado propostas, quer em sede de orçamento do estado, quer projeto de

resolução, com o intuito de ser revertida a decisão do anterior governo e que seja criada uma entidade como

atrás descrita.

Na sequência da norma inscrita no orçamento do estado para 2017, o Governo criou um grupo de trabalho,

pelo Despacho n.º 1774-B/2017, de 24 de fevereiro, com a finalidade de proceder à: “a) Avaliação das

consequências da extinção do IDT, I. P., e do atual enquadramento dos programas de intervenção local com

vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à