5 DE JANEIRO DE 2018

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Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — João Oliveira — Paulo Sá — António Filipe — Paula

Santos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1223XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE VALORIZE DEVIDAMENTE A ATIVIDADE DO BANCO

PORTUGUÊS DE GERMOPLASMA VEGETAL E PROCEDA AO REFORÇO DE PESSOAL

ASSEGURANDO UMA RENOVAÇÃO ATEMPADA

O Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV), localizado em Braga, é uma estrutura integrada no

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) que iniciou as suas atividades em 1977,

acolhendo coleções representativas de germoplasma dos mais importantes recursos agrícolas de Portugal

Continental e Ilhas, procurando-se assim preservar, conservar e valorizar os recursos genéticos vegetais.

O 2.º Relatório Nacional das Atividades de Conservação e Utilização Sustentável dos Recursos Genéticos

Vegetais, produzido em 2008, refere 32 345 acessos, representando 71,3% do total de material genético

conservado no País.

Atualmente, o acervo é de 44 752 acessos de mais de 100 espécies vegetais, conservados sob a forma de

semente, cultura de tecidos e material de propagação vegetativa, assumindo-se como a estrutura Nacional que

preserva a maior coleção ex situ, no País.

Desde os anos sessenta que existe uma consciência crescente da comunidade científica internacional para

a necessidade da conservação dos recursos genéticos vegetais, preocupação que foi acompanhada por uma

progressiva responsabilização dos Estados na implementação de políticas e medidas que “contribuam para a

conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais, como pilar de um capital natural a

preservar e base da segurança alimentar”.

Um dos mais importantes acordos internacionais nesta matéria, que Portugal aprovou em 2002 e ratificou

em 2005, o Tratado Internacional dos Recursos Genéticos Vegetais para a Alimentação e a Agricultura, define

como grandes objetivos:

• Garantir a segurança alimentar através da conservação, intercâmbio e utilização sustentável dos recursos

genéticos vegetais, assim como garantir a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes desse uso;

• Estabelecer a criação de um sistema multilateral de acesso aos recursos genéticos vegetais;

• Reconhecer os direitos dos agricultores em matéria de acesso e partilha de benefícios decorrentes do uso

dos recursos genéticos vegetais.

A atividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal responde a esta responsabilidade e compromisso

do Estado português, realizando um trabalho científico e sistemático de recolha, identificação, conservação,

avaliação e documentação das espécies e variedades a conservar em condições de:

• ex situ - conservação em frio, in vitro, crioconservação, coleções de ADN e coleções de campo e tem por

objetivo conservar a integridade genética e a variabilidade presente em dado momento para determinado

“genepool”;

• in situ - conservação dos ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações

viáveis no seu ambiente natural, no caso das espécies cultivadas, nas condições onde se desenvolveram as

suas especificidades.

O acervo do Banco Português de Germoplasma acolhe plantas aromáticas e medicinais (1 257 acessos),

cereais (27 086 acessos), fibras (201 acessos), pastagens e forragens (2 928 acessos), hortícolas (6 417

acessos), leguminosas grão (6 876 acessos) e outras espécies (22 acessos), conservados sob a forma de

semente (coleções a médio e a longo prazo), e material de propagação vegetativa (coleções de campo e

coleções in vitro.)