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5 DE JANEIRO DE 2018

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Importa, portanto, ultrapassar esta falha, remover esta injustiça que recai sobre os profissionais da PSP, e é

exatamente esse o sentido desta iniciativa legislativa de Os Verdes.

Neste sentido, e procurando ir ao encontro das preocupações e dos propósitos expressos na Petição 285/XIII

(2.ª), promovida pela Associação Sindical dos Profissionais da Policia, ASPP/PSP e ao mesmo tempo com a

preocupação de dar resposta à injustiça que continua a recair sobre os profissionais da PSP;

O Partido Ecologista Os Verdes, através da presente iniciativa legislativa, pretende que a Assembleia da

República recomende ao Governo, a atribuição do subsídio de risco aos profissionais da PSP, cujo valor deverá,

naturalmente, ser negociado com as Associações representativas dos profissionais da Policia de Segurança

Pública.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista Os

Verdes, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias com vista a

atribuir o subsídio de risco aos profissionais da PSP, cujo valor deverá ser negociado com as Associações

representativas dos profissionais da Policia de Segurança Pública.

Palácio de S. Bento, 5 de janeiro de 2018.

Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1226XIII (3.ª)

COMPARTICIPAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORIZAÇÃO E TRATAMENTO DA DIABETES

A diabetes é uma doença com uma larga e crescente incidência em Portugal. Cerca de 13% da população

tem diabetes, o que representa à volta de um milhão de portugueses. Estima-se, entretanto, que o quadro de

pré-diabéticos possa atingir os dois milhões de portugueses.

Trata-se de uma doença crónica não transmissível, classificada em essencialmente dois tipos:

(i) A diabetes tipo 1 resulta da destruição de células produtoras de insulina do pâncreas pelo sistema de

defesa do organismo, geralmente devido a uma reação autoimune, sendo que as células beta do pâncreas

produzem pouca ou nenhuma insulina — a hormona que permite que a glicose entre nas células do corpo. Os

que sofrem de diabetes tipo 1 necessitam de injeções diárias de insulina de modo a controlar os níveis de glicose

no sangue e, sem elas, não conseguem sobreviver.

(ii) A diabetes tipo 2 dá-se quando o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo não

consegue utilizar com eficácia a insulina produzida. Este é um tipo de diabetes associado a complicações

causadas pela obesidade podendo implicar também insulinoterapia.

A diabetes pode gerar complicações de saúde muito sérias, como problemas de visão, de circulação, renais,

cardíacos e, ainda, problemas de cicatrização, desenvolvimento de infeções, úlceras, tromboses, levando, em

certos casos, mesmo a amputação de membros inferiores.

O Programa Nacional para a Diabetes define um conjunto de estratégias e medidas relativas a prevenção e

redução de fatores de risco, diagnóstico e rastreio da doença, tratamento adequado e reabilitação de doentes.

O cuidado e a variedade alimentar, o combate ao sedentarismo e a sensibilização das pessoas que têm

diabetes são determinantes para o controlo da doença. Em muitos casos, porém, a administração de insulina é

determinante, como já se referiu atrás. Esta pode ser administrada através da bomba de insulina (sistema de

perfusão contínua de insulina) a qual, segundo a Sociedade Portuguesa de Diabetologia e a Sociedade

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