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II SÉRIE-A — NÚMERO 51

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importante para uma região, e mais importante ainda para os seus trabalhadores e suas famílias, a querer

encerrar não passava pela cabeça do poder político não fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para

determinar outro futuro que não seja o seu encerramento. Afirmou que considerava o projeto de resolução

importante e tinha a expetativa de que o Governo pudesse carrear todos os meios que tem ao seu dispor para

a inversão da atual situação, esperando que o Governo possa ter solução para a viabilidade desta unidade fabril.

Concluiu afirmando que a transformação industrial pode trazer expetativas benéficas mas também pode deixar

um rasto de destruição que tem de ser acompanhado pelo poder político, em termos de políticas públicas, para

que as novas oportunidades não surjam à custa das antigas oportunidades e dos negócios tradicionais.

Pelo Sr. Deputado António Costa Silva (PSD), foi afirmado que o PSD manifestava preocupação com a

situação desta empresa e destacado a sua dimensão e impacto na região. Referiu que o PSD acompanhava as

preocupações expressas no projeto de resolução e que esperava que o Governo acompanhasse este complexo

projeto de investimento e todas as suas consequências e tentasse inverter o que podia ser invertido ou

encontrasse uma melhor solução, inclusive um novo comprador.

Por sua vez, o Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) afirmou concordar com o texto resolutivo e a justificação

de motivos do projeto de resolução, considerou que esta era uma questão absolutamente urgente e expressou

votos de que o Governo não ignorasse a importância de pegar nesta questão e resolvê-la a contento da

manutenção dos postos de trabalho.

O Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que o CDS-PP acompanhava esta preocupação e fez

referência aos dois âmbitos do problema: o da proteção dos próprios trabalhadores, que não recebiam o salário

há dois meses nem o subsídio de Natal, tendo feito votos de que sejam acionados de forma muito rápida todos

os mecanismos necessários para resolver a situação; e o da viabilidade da empresa. Quanto a este, tendo

reconhecido a importância da empresa para o País, afirmou que os poderes públicos, o Governo e as agências

que dele dependem podiam ter uma atuação muito relevante. Lembrou que quando situação semelhante se

colocou em 2015, estas entidades atuaram. Lamentou o facto de o investidor encontrado, na sequência desse

processo, não ter sido o que se revelou o mais certo, mas, concluiu, as agências que trabalham no âmbito do

Ministério da Economia terão de ter uma atenção muito especial a esta situação.

Finalmente, usou da palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP), para encerrar a discussão, tendo-se

congratulado pelo facto de os outros grupos parlamentares acompanharem este projeto de resolução. Referiu

que até ao momento não se conhecia nada que o Governo tivesse feito sobre esta situação. Afirmou que nem

o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Economia se tinham dirigido às trabalhadoras, em piquete à porta da

empresa, nem tinha pronunciado sobre esta situação. Informou que a Autoridade para as Condições do Trabalho

tinha estado no dia anterior na empresa. Reafirmou a importância de o Governo se pronunciar sore a questão

determinante de se encontrar outro investidor que garanta a viabilidade da empresa. Afirmou ainda que era

muito importante que se tomassem medidas para que os investimentos estrangeiros em Portugal se traduzissem

em produção nacional, o que nem sempre foi salvaguardado. Concluiu a Sr.ª Deputada, reiterando que a

aprovação desta resolução não devia ser um ponto de chegada mas sim um ponto de partida para garantir a

possibilidade de travar a insolvência desta empresa.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 10 de janeiro de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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