II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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— Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1064/XIII (3.ª) (Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do IC6, bem como na construção do IC7 e IC37): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1242/XIII (3.ª) — Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (PSD e PS).

N.º 1243/XIII (3.ª) — Contratação definitiva dos profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe ativado entre 1 de novembro de 2017 e 31 de março de 2018 (BE).

N.º 1244/XIII (3.ª) — Pelo início imediato das obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses (PSD).

N.º 1245/XIII (3.ª) — Alteração da data da deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe (PAR). Propostas de resolução [n.os 59 e 60/XIII (3.ª)]:

N.º 59/XIII (3.ª) (Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob a Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de dezembro de 2014): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 60/XIII (3.ª) (Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.