II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Se queremos contruir um SNS capaz de dar uma resposta adequada e atempada a todos os utentes, é

necessária uma contratação ainda maior. Essa contratação não pode estar condicionada por uma estratégia

orçamental que olha mais para o défice do que para os serviços públicos.

É preocupante que os concursos para contratação de recém-especialistas não abram por falta de autorização

das Finanças e, no entretanto, muitos destes médicos sejam empurrados para o privado ou para o estrangeiro.

É preocupante que haja contratações previstas ao abrigo dos planos de contingência da gripe que são atrasadas

pelas mesmas razões. Estes são dois exemplos que mostram, por um lado, a existência da necessidade de

reforçar os profissionais de Saúde no SNS e, por outro lado, a forma como o Governo não está a corresponder

a essa necessidade.

Continuam a faltar médicos de família em número suficiente para garantir médico de família a todos os

utentes e que permitam a redução do número de utentes por médico de família. Inúmeros hospitais confrontam-

se com a falta de médicos especialistas, o que impacta negativamente no tempo de espera para consultas e

cirurgias, o que não permite o total aproveitamento do bloco operatório e torna difícil o funcionamento de certos

serviços 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Continuam a faltar profissionais de enfermagem em número suficiente para cumprir com as dotações seguras

e para, por exemplo, garantir o enfermeiro de família a todos os utentes. A falta de enfermeiros é gritante em

muitos serviços de saúde, agravada pelo fenómeno de burnout, o que leva a que muitos serviços funcionem

com um número de enfermeiros muito reduzidos para as necessidades.

O mesmo se pode dizer em relação aos assistentes técnicos e assistentes operacionais. Quer os cuidados

de saúde primários, quer os cuidados hospitalares reportam a necessidade de contratar mais profissionais para

desempenhar estas funções. A falta de profissionais afeta também os técnicos de diagnóstico e terapêutica e

os técnicos superiores de saúde. Tanto num caso como noutro a contratação tem que ser incrementada se

queremos – como devemos querer – que o SNS internalize mais procedimentos, como nos casos dos meios

complementares de diagnóstico, ao mesmo tempo que queremos que reforce a sua capacidade de resposta em

áreas como a psicologia, por exemplo.

Não se podem ignorar os episódios de várias horas de tempos de espera nas urgências ou a falta de

capacidade de resposta por falta de profissionais ou a forma como o SNS.

Assim, e não obstante a evolução positiva em número de profissionais que se obteve nos últimos anos, para

o Bloco de Esquerda é claro que durante o ano de 2018 é necessário contratar mais profissionais para melhorar

a qualidade do SNS, aumentar a sua capacidade de prestação de cuidados de saúde, combater listas de espera,

disponibilizar mais serviços e valências aos utentes, ao mesmo tempo que se procede a uma progressiva

internalização de exames e cirurgias.

A necessidade de mais profissionais no SNS é permanente, não é sazonal. As unidades de saúde têm

dificuldade em responder a picos de procura porque vivem com défice de profissionais. É por isso que

consideramos que todos os profissionais de saúde que sejam colocados ao abrigo do plano de contingência da

gripe devem ser contratados, de forma permanente, para trabalhar nas unidades de saúde onde foram

colocados.

Assim, com o a presente iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que proceda à

contratação definitiva de todos os profissionais de saúde que foram ou venham a ser colocados no Serviço

Nacional de Saúde ao abrigo do plano de contingência da gripe.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Torne definitivos os contratos de trabalho de todos os profissionais de saúde colocados no Serviço Nacional

de Saúde ao abrigo do Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas – Módulo Inverno

2017/2018.

Assembleia da República, 17 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra